TCE pede suspensão de obras do Shopping a Céu Aberto; prefeitura se manifesta

De acordo com o relator do processo, há diversos fatores que reforçam irregularidades na execução da obra

Obras do Shopping a Céu Aberto em Taquaralto
Descrição: Obras do Shopping a Céu Aberto em Taquaralto Crédito: Da Web

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) emitiu ontem, 31, uma medida cautelar suspendendo as obras do Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, em Palmas. A decisão é da Sexta Relatoria do TCE, de responsabilidade do conselheiro Alberto Sevilha, e foi publicada no Boletim Oficial do órgão ainda nesta quarta-feira.

 

De acordo com a decisão de Sevilha, há diversos fatores que reforçam o entendimento quanto à ilegalidade e irregularidade na execução da obra. Conforme destacado na cautelar, houve “a completa falta de planejamento da prefeitura de Palmas que se dá ao fato do atraso injustificado da obra”.

 

No documento, constam, também, informações de que a prefeitura teria divulgado que o prazo para a primeira etapa da obra do Shopping a Céu Aberto, lançada em seis de maio de 2017, tinha a previsão de conclusão em 90 dias, no entanto, até a presente data as obras relativas à primeira etapa do projeto não foram concluídas.

 

O processo do TCE diz ainda que, a obra que consistia em realizar melhorias urbanísticas tem gerado vários transtornos aos lojistas e moradores da região como dúvidas sobre vagas de estacionamento, inexistência de projetos e estudo de impacto de vizinhança. A decisão atende pedido do Ministério Público de Contas (MPC/TO) protocolado por meio de Representação em agosto de 2017.

 

Nota da Prefeitura

 

Em nota enviada ao T1 nesta quinta-feira, 1º, a prefeitura de Palmas informou que “o Município ainda não foi notificado da íntegra da decisão monocrática dada pelo Sr Conselheiro Sevilha, que a propósito é contrária a outras duas decisões do Poder Judiciário a favor da Prefeitura, que ngaram pedidos idênticos”.

Comentários (0)