Palmas, Tocantins -
Fim do Prazo

Termina neste domingo o Refis 2019, que negocia débitos com condições facilitadas

Uma boa opção para o contribuinte é consultar seus débitos pela internet acessando refis.palmas.to.gov.br antes de se dirigir ao mutirão
- Atualizada em
Regiane Rocha - Secom Palmas

O 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) termina neste domingo, 20. Até a última quinta-feira, 17, foram R$ 48 milhões em débitos negociados, dos quais R$ 12 milhões foram pagos à vista à gestão municipal. Os outros R$ 36 milhões foram parcelados com condições facilitadas.

 

Esse resultado parcial já é considerado satisfatório pela Prefeitura de Palmas em razão do movimento e do resultado exitoso das negociações realizadas. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, de segunda-feira, 14, quando começaram os atendimentos, até a última quinta-feira, 16, seis mil contribuintes procuraram os guichês de atendimento do mutirão.

 

Neste período, ocorreram 367 audiências de conciliação, das quais 80,65% (296 em números absolutos) resultaram em acordos exitosos, seja para pagamento à vista ou parcelado de débitos com a Prefeitura de Palmas.

 

Atendimento

 

O Refis 2019 permite o parcelamento ou pagamento à vista de seus débitos com condições facilitadas e descontos em taxas e multas que podem chegar a 100%.

 

Uma boa opção para o contribuinte é consultar seus débitos pela internet acessando refis.palmas.to.gov.br antes de se dirigir ao  mutirão. Neste hotsite, também é possível selecionar pagamento à vista com a inclusão dos descontos de multas e encargos previstos no Refis 2019. Para consultar a tabela de descontos, clique aqui

 

Os atendimentos acontecem na grande praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, das 8 às 18 horas, sem intervalo. No entanto, é importante buscar atendimento antecipadamente.

 

 

Débitos pendentes

 

Podem ser renegociados no Refis 2019 débitos abertos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo.

 

Conforme já anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro, o recurso arrecadado pelo Refis 2019 ajudará no equilíbrio de contas de fim de ano do Município e no custeio de obras de recomposição da malha asfáltica na região Sul de Palmas.