Terra Clean está irregular e tem até 5 de agosto para se registrar no Crea-TO

Empresa e engenheiro responsável não possuem registro no Crea-TO. Terra Clean já foi notificada e tem até 5 de agosto para se registrar, caso não faça, será autuada e terá que pagar multa...

Lixo
Descrição: Lixo Crédito: Geize Stella

A empresa de coleta de resíduos sólidos Terra Clean tem até o dia 05 de agosto para se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea-TO). De acordo com a presidente do Conselho, Roberta Castro, a empresa está irregular e já foi notificada a apresentar a documentação jurídica e de pessoa física em nome do engenheiro responsável pela empresa.

“Caso não se registre até o prazo estipulado, a Terra Clean será autuada instantaneamente e terá de pagar multa”, afirmou Roberta Castro. Para a presidente, o que se pode ver é que os preceitos da lei 8666, que exige o registro da empresa prestadora do serviço no Crea, não foram observados.

Roberta Castro esclareceu também que, para estar em consonância com a lei, além de estar registrada em qualquer Crea do país e no Tocantins a empresa deve já ter prestado o tipo de serviço. No entanto, conforme apurado pelo T1 Notícias, a empresa que chegou ao 5º dia útil de contrato sem apresentar todos os caminhões requeridos, não era do ramo da coleta do lixo até o começo deste ano.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para apurar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Terra Clean.

Lixo nas ruas

Moradores da capital continuam reclamando da falta de coleta em algumas quadras. Nesta quarta-feira, 24, moradores das quadras 504 Sul, 603 Sul e Jardim Aureny I reclamaram da falta de coleta de lixo por meio de redes sociais. Segundo um dos moradores em uma dessas quadras o caminhão de coleta não passa recolhendo o lixo desde a última quinta- feira, 18.

Apesar da reclamação dos moradores, tanto o secretário de Infraestrutura, Marcílio Ávila, quanto o prefeito Carlos Amastha, afirmam que o serviço já está normalizado. Pelo telefone a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos esclareceu que os serviços de coletas já estão sendo normalizados e confirmou a informação de que nesta terça-feira, 24, algumas quadras ficaram sem o recolhimento que será executado na tarde desta quarta-feira, 24. 

A secretaria pediu para que a comunidade acondicione corretamente o lixo doméstico, colocando-o na lixeira no dia costumeiro da coleta, uma vez que o cronograma de recolhimento permanece o mesmo. Veja aqui o cronograma de coleta divulgado pela Prefeitura.

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