O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), em nota encaminhada à imprensa na tarde desta segunda-feira, 19, esclareceu que não houve qualquer decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0002648-96.2018.827.0000,que trata do IPTU de Palmas. Também em nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) admitiu que houve um equívoco ao interpretar uma decisão judicial e se desculpou publicamente.
"Por equívocos de interpretação prestados à sigla, divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a cobrança do IPTU (Imposto Predial Terrorial Urbano) 2018. O PSB, publicamente, pede desculpas a todos os veículos de comunicação e profissionais de imprensa pelo erro e reforça que não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas", diz o partido.
O PSB ainda ressaltou que segue com a total confiança no Judiciário tocantinense que "tal propositura solicitada ao Tribunal será negada" e compartilhou a nota oficial do TJ-TO, que se refere ao despacho correto.
“O Tribunal de Justiça do Tocantins esclarece que não houve decisão e, sim, um despacho feito pelo desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira, 15”, esclarece a nota oficial do TJ-TO.
O desembargador relator do processo, no Despacho, “solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas e ao prefeito da capital e, somente após decorrida esta etapa, é que o pedido liminar de tutela de urgência será analisado pelo desembargador para ser referendado pelo Tribunal Pleno”.
Lucio Campelo critica
O vereador Lucio Campelo, oposição à gestão Municipal, não poupou críticas ao vereador Tiago Andrino, da base, que abordou o assunto na Casa. Lucio fez duras críticas ao parlamentar e o acusou de ser o autor da informação equivocada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o IPTU foi apresentada por Campelo. O vereador fez questão de desmentir a informação inverídica que se espalhara, logo que teve conhecimento.
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