Após boatos de que o CEULP/Ulbra – Centro Universitário Luterano de Palmas iria a leilão, informação que assustou a comunidade acadêmica da capital, em contato com Justiça do Rio Grande do Sul, o Portal T1 Notícias apurou que não há qualquer decisão judicial de leilão de alguma unidade de Palmas em virtude dos débitos da instituição de ensino.
A 1ª Vara de Canoas (RS) confirmou que os débitos da instituição superam os R$4 bilhões. Lá, correm diversas ações de execução fiscal relativas a débitos com a Fazenda Nacional contra a Ulbra e é também cidade onde se localiza a mantenedora do referido Centro Universitário da capital.
Contudo, a Justiça também informou que atualmente a Ulbra está inserida em um programa de parcelamento especial criado pelo Governo Federal e, com isso, a dívida de mais de R$4 bilhões foi parcelada e as ações existentes na 1ª Vara Federal de Canoas tiveram sua tramitação suspensa.
A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou ainda que ao longo do processo, vários bens da Ulbra em todo o país foram bloqueados de forma a garantir, no futuro, o pagamento dessas dívidas. Outros valores foram deduzidos da dívida por adjudicação de hospitais da instituição, ou seja, eram da Ulbra e passaram a ser da União.
Outros processos que correm na área trabalhista também estão suspensos, após formalização de acordo próprio.
Ceulp/Ulbra Palmas
O Ceulp/Ulbra Palmas informou que aguarda um posicionamento da mantenedora em Canoas para se pronunciar oficialmente sobre o assunto.
Confira a nota da Justiça de Canoas na íntegra
Em contato com a 1ª Vara Federal de Canoas, foi informada de que existem diversas ações de execução Fiscal contra a Ulbra, relativas a débitos para com a Fazenda Nacional e que tramitam de forma conjunta (como um processo só).
O valor total dos débitos, nessas ações, supera os R$ 4 bilhões. Houve um momento, ao longo da tramitação, em que bens da Ulbra em todo o Brasil foram bloqueados como forma de garantir, futuramente, o pagamento das dívidas. Houve, também, a adjudicação para a União de hospitais que pertenciam à Ulbra (hospitais que passaram para a propriedade da União e hoje atendem pelo SUS). O valor desses imóveis e dos equipamentos foi deduzido do valor da dívida.
Atualmente, a Ulbra está inserida em um programa de parcelamento especial criado pelo Governo Federal, que se chama Proies. Com isso, a dívida foi parcelada e as ações existentes na 1ª Vara Federal de Canoas tiveram sua tramitação suspensa.
Há, ainda, ações relativas a débitos com o FGTS vinculados a ações trabalhistas. Os processos de FGTS, nos quais também foram realizados acordos, também estão suspensos.
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