O processo de revisão do Plano Diretor de Palmas chega a sua etapa final no sábado, 9, com a realização da 4ª e última Audiência Pública, que tem como finalidade a aprovação da Minuta do Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. O evento acontece a partir das 8 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Para que a população tenha condições de debater e propor alterações no Projeto de Lei, a Prefeitura disponibilizou antecipadamente a Minuta que pode ser acessada aqui. Já no Diário Oficial Nº 18861 foi publicada a regulamentação da apresentação da minuta do projeto de lei, além da forma que ocorrerão os debates e participação da sociedade.
“Nós divulgamos o Projeto antecipadamente, conforme determina o Estatuto das Cidades, para garantir maior transparência e condições da sociedade participar da Audiência Pública com conhecimento de causa, podendo opinar e fazer suas propostas”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária de Serviços Regionais, Ricardo Ayres.
Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam nortear os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural. De acordo com o Estatuto da Cidade, todo Município com mais de 20 mil habitantes deve elaborar seu plano diretor, que deve ser revisado de dez em dez anos, com ampla participação da sociedade.
O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger reforça que “Não se trata apenas de um Plano Urbanístico, o Plano Diretor de Palmas é um Plano Estratégico, com diretrizes para a gestão da cidade em todos os seguimentos, desde as questões urbanísticas, como ambientais, econômicas e sociais”, frisou.
Eixos
Em Palmas, o processo de revisão é sobre o Plano Diretor Participativo de Palmas de 2007 (Lei Complementar N˚ 155 de 28 de dezembro de 2007). Para a revisão, foram estabelecidos os eixos Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social. Também são objetos da revisão os Instrumentos da Política Urbana; Instrumentos Jurídicos, Econômicos e Urbanísticos e Sistema de Acompanhamento e Controle da Execução do Plano Diretor e das Leis Complementares. Esses eixos serão tratados em matérias específicas na série sobre a revisão do Plano Diretor.
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