Vereador questiona contrato de R$ 55 mi com empresa em serviços na iluminação pública

O vereador Milton Neris (PP) vai pedir explicações à Prefeitura de Palmas sobre contratação de uma empresa pelo valor de R$ 11 milhões por ano, para locação de luminárias na cidade. O contrato tem validade de 60 meses (5 anos), o que vai gerar um gasto de R$ 55 milhões nesse período. Ele disse ao T1 Notícias nesta sexta-feira, 24, que não se justifica uma ação dessas.

 

O extrato de contrato de locação de equipamentos de iluminação pública foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de janeiro. A empresa contratada (RH Engenharia Ltda) vai receber por esse processo o valor mensal de R$ 975.875,00, o que corresponde a mais de R$11 milhões por ano. Como o contrato é por 60 meses, nesse período os gastos vão totalizar mais de R$ 55 milhões.

 

No seu entendimento, a prefeitura está equivocada e que, por isso, vai solicitar informações do Executivo sobre o número de luminárias instaladas em Palmas e qual é realmente a economia que o município vai ter “se é que isso vai acontecer”.

 

O vereador quer saber também se o município tem dinheiro da taxa de iluminação para bancar uma empresa para fazer a reposição de lâmpadas e da ampliação de redes novas. “É uma decisão equivocada, o nosso município não tem condições de arcar com esse ônus; esse dinheiro daria para realizar muita coisa na nossa cidade, principalmente em áreas prioritárias; agora, fazer locação de empresa para trocar um sistema de iluminação um absurdo”, disparou.

 

Neris disse ainda que está fiscalizando de perto esse contrato, segundo ele, desnecessário. O vereador questiona sobre que tipo de economia o poder público terá com uma ação como essa, “uma vez que temos uma estrutura de iluminação funcionando perfeitamente, e trocar as lâmpadas atuai por as de led não traria uma economia significativa que justificasse um investimento tão alto no sistema de iluminação”, argumentou.

 

Em nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), resumiu que a contratação em questão atendeu a todos os requisitos de lei 8.666/93.