Foram prorrogadas para 31 de março a data de validade dos alvarás sanitários expedidos em 2018 pela Vigilância Sanitária de Palmas (Visa). As empresas com atividades vinculadas às áreas de interesse da saúde e alimentação que possuem o alvará devem ficar atentas ao novo prazo.
O gerente da Visa Municipal, Márcio Trevisan, esclarece que a portaria de prorrogação é válida para todas as empresas reguladas pelo órgão que concluíram seus processos de licenciamento com a emissão do documento em 2018 e estão regulares sanitariamente. Essas empresas podem dar continuidade nas diversas renovações comuns desta época do ano, utilizando o mesmo documento e anexando a portaria publicada no Diário Oficial. Não há necessidade de carimbar ou fazer nenhum registro no documento, pois a publicação do Diário substitui esse tipo de ato.
Trevisan destaca ainda que a mudança é necessária para permitir que os estabelecimentos sigam com suas rotinas administrativas, sem prejuízos, enquanto a Visa conclui a modernização de sua estrutura de protocolo, que será totalmente digitalizada. Essa mudança vai agilizar todo o processo e substituir os documentos físicos, facilitando também a comunicação entre o setor de fiscalização e as empresas. “Os estabelecimentos podem aguardar para solicitar a renovação de 2019, observando os prazos de vencimentos das taxas geradas que não sofreram alteração”, lembra.
Documentação e endereço
Toda a legislação referente às atividades de interesse sanitário, classificação de risco, os ritos e fluxos para licenciamento sanitário em 2019, bem como os documentos para cada atividade comercial estão disponíveis para acesso no Diário Oficial da Prefeitura.
A Visa Municipal está localizada na Quadra 104 Norte Rua NE- 03, Lote 10, e o horário de funcionamento é das 13 às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 3218-5121.
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