Curtas

O Comitê Gestor de prevenção e combate ao coronavírus em Gurupi informou na manhã deste sábado, 28, foi descartado mais um caso suspeito da Covid-19 no município. O exame deu negativo para uma mulher de 27 anos. Com este, já são 6 casos descartados em Gurupi, que segue sem nenhum caso confirmado da doença. Outros oito casos estão sendo monitorados e aguardam resultados dos exames realizados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen).

Foi publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) a Portaria n° 28/2020 que institui o Plano de Ação Emergencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que visa orientar os procedimentos e as ações para o enfrentamento social em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). De acordo com a portaria o plano elucidará as possibilidades e limites da Assistência Social para provisão e recursos necessários na área da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadastro Único (Bolsa Família), Conselhos Tutelares e Plantão Social com o objetivo de amenizar os efeitos sociais e econômicos para a população mais vulnerável. Para conferir o Plano de Ação Emergencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social clique aqui.

Considerando a atual situação epidemiológica causada pela pandemia do COVID-19 e visando facilitar o trabalho das equipes de Saúde que atuam diretamente nas ações de enfrentamento à contaminação pelo Coronavírus,  o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) fez o empréstimo de 10 notebooks da Justiça Eleitoral à Secretaria da Saúde de Palmas (Semus). Os equipamentos serão utilizados pela equipe técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). 

Publicada na noite desta terça-feira, 24, uma portaria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que dispõe sobre o funcionamento das unidades policiais enquanto durar a pandemia da COVID-19, trouxe atualizações para o uso da Delegacia Virtual. O sistema informatizado para registro de Boletins de Ocorrência disponibilizado na página eletrônica da SSP- TO, www.ssp.to.gov.br agora permite o registro das mais variadas espécies de ocorrências policiais, como forma de reduzir o contato direto e a aglomeração de pessoas nas delegacias, e por consequência reduzir o risco de propagação da COVID-19. Antes, era possível registrar apenas casos de furto ou perda de documento(s), objeto(s) e/ou celulares, acidente de trânsito sem vítima, denúncia/violência, desaparecimento de pessoas. A partir de agora, a opção “DIVERSOS” foi acrescentada, nessa funcionalidade e a vítima poderá registrar um Boletim de Ocorrência de qualquer evento que não conste nas demais opções existentes, seja crime ou não.

A Comissão dos Aprovados do Concurso da Defesa Social reforça o pedido da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) sobre a urgente necessidade de aumento do número de vagas do cargo de Agente de Execução Penal e nomeação de forma emergencial dos 162 integrantes do cadastro de reserva, com o objetivo de trazer mais segurança aos profissionais e à comunidade em geral, tendo em vista a urgente necessidade de reforço diante da pandemia do Covid-19 e dos casos de rebeliões e fugas em todo o Estado.

Após interlocução do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), os municípios de Colmeia, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, que integram a comarca de Colméia, editaram decretos para lidar com a pandemia do Covid-19. O promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota aduziu que vem acompanhando as medidas adotadas pelos prefeitos e que para facilitar o contato, criou um grupo em uma rede social com o intuito de servir como fonte de comunicação rápida entre o Ministério Público, os gestores e os procuradores dos Municípios. A ideia da edição de decretos idênticos, segundo o promotor de Justiça, é suavizar os impactos à sociedade, que terá ciência de que as vedações em sua cidade se estendem a todos os outros municípios da comarca, bem como facilitar a fiscalização pelos entes da polícia, que terão uma norma de referência enxuta para se pautarem.

O atendimento presencial nas unidades do Resolve Palmas na Capital está suspenso no período de 23 a 27 de março em virtude do ponto facultativo publicado no Decreto Nº 1.864/2020, publicado no Diário Oficial do Município na noite do último domingo, 22, pela Prefeitura de Palmas. A medida se faz necessária para seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina o isolamento social para evitar aglomerações de pessoas, bem como conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, os serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, atualização IPTU, emissão dos boletos IPTU/2020, consulta CCI, consulta tributária, habite-se, CCO, Alvará de Construção, Processo de IPTU e Ficha de Pendência, além de outros serviços, poderão sendo realizados pelo site da Prefeitura de Palmas, no seguinte endereço: https://www.palmas.to.gov.br/servicos/online/1/.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que a partir desta terça-feira, 24, o atendimento presencial ao público na Unidade de Palmas será feito mediante agendamento. A mudança visa a maior segurança possível tanto aos usuários, quanto aos servidores, como forma de evitar possível contágio e proliferação do novo coronavírus. O agendamento pode ser realizado via telefone pelo número (63) 3218-4805 ou via messenger da rede social facebook (https://www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento será das 8h às 14h. Os trabalhos internos continuarão normalmente, de modo a se preservar a entrega dos serviços desta autarquia nos prazos usuais. No entanto, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) recomenda aos contribuintes que utilizem os meios online. Os principais processos de registro comercial como abertura, alteração e fechamento de empresas podem ser feitos pela internet por meio do site www.simplifica.to.gov.br.

O Conselho Federal da OAB autorizou através da resolução Nº 07/2020 e a Seccional Tocantins vai prorrogar o vencimento das parcelas da anuidade 2020 em razão dos impactos provocados pela pandemia de coronavírus. Com isso as parcelas dos meses de março, abril e maio poderão ser adiadas para pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 sem a cobrança de juros. “A OAB/TO não está medindo esforços para ajudar a advocacia a passar por este momento difícil. É hora de buscar dar toda a tranqüilidade financeira possível para que toda a classe saia dessa crise com o menor impacto possível. A prioridade agora é cuidar da saúde, da família e manter o isolamento”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.