Terminado o prazo nesta quinta-feira, 15, para que as prefeituras do Tocantins apresentassem ao Naturatins a documentação de adesão ao ICMS Ecológico, 135 municípios aderiram ao recebimento do benefício. Conforme o governo do Estado, apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram documentos. A partir de agora, a equipe técnica do Naturatins vai analisar os questionários e os comprovantes apresentados que demonstram a política ambiental de cada município e suas ações, bem como a existência de unidades de conservação e terras indígenas. Com os pontos obtidos por cada município é que a Secretaria de Estado da Fazenda vai definir qual será o percentual das prefeituras. Para o presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros, o aumento do número de municípios, em relação a 2017, é muito positivo, pois mostra que as ações do Naturatins para esclarecer as prefeituras surtiu efeito. “É muito gratificante ver que os municípios tocantinenses aderiram ao ICMS Ecológico, ampliando suas ações para proteger o meio ambiente e que isso possa resultar em mais recursos para cada cidade e seus moradores”, destaca. O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Castro, frisa que este é o maior número de municípios que já aderiu ao recebimento dos recursos desde a criação do ICMS Ecológico. “Este ano, nós fechamos o trabalho com chave de ouro ao conseguir a adesão de 135 municípios, lembrando que Santa Fé do Araguaia e Presidente Kennedy não apresentam documentos desde o ano passado”, explica. Os municípios que aderem ao ICMS Ecológico recebem conjuntamente 13% de toda a arrecadação do ICMS por suas ações em favor do meio ambiente, bem como pelo fato de abrigarem reservas como terras indígenas e Unidades de Conservação. É uma compensação e um incentivo a ações como Educação Ambiental, brigadas de incêndio florestal e até mesmo por terem estrutura governamental como secretaria de Meio Ambiente.
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