Apresentado na Câmara, projeto requer proibição de canudos de plástico em Palmas

De acordo com o Artigo 2º do PL, os estabelecimentos comerciais e os ambulantes que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos a multa.

Crédito: Da web

O vereador Moisemar Marinho (PDT) colocou para apreciação da Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 010/2019, que dispõe sobre a proibição e a venda de canudos de plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de Palmas. Segundo o vereador, os canudos não são biodegradáveis. Assim, são considerados um dos maiores poluidores do ambiente. Segundo Moisemar, banir o uso dos canudos de plástico é um importante passo para diminuir a poluição dos rios, mares e promover a proteção do meio ambiente. De acordo com o Artigo 2º do PL, os estabelecimentos comerciais e os ambulantes que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com aplicação das multas serão destinados a programas ambientes municipais.

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