O secretário municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, José Geraldo de Melo Oliveira, participa da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que foi aberta na manhã desta quarta-feira, 18, em Palmas. Com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, o evento acontece no auditório do Cuica, na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e reúne representantes dos 139 municípios tocantinenses. Durante a Conferência Estadual que se encerra nesta quinta, 19, serão eleitos os 24 delegados que apresentarão as propostas do Tocantins na etapa nacional em Brasília.Os secretários e representantes municipais dos conselhos de Assistência Social discutiram durante a conferência quatro eixos dos quais irão elencar as prioridades para o Estado e União a ser em levadas à Brasília. Os eixos abordados foram: "A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais"; "Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS"; "Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais" e "a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais". Na tarde desta quinta-feira, 19, serão eleitos os 24 delegados que apresentarão as propostas do Tocantins na etapa nacional, que acontece de 04 a 08 de dezembro em Brasília.
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