Defensores públicos de todo o País poderão contribuir para a elaboração de emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). A Comissão instalada pela ANADEP para acompanhar a tramitação do projeto recebe sugestões para o texto até o dia 10 de setembro. O grupo é formado pelos defensores públicos: Adriano Jorge Campos (MA), Adriano Leitinho (CE), Alberto Amaral (DF), Daniel Nicory (BA), Danilo Frasseto (TO), Rômulo Souza de Araújo (RJ), Pedro Paulo Carriello (RJ), Rafael Raphaelli (RS), Eduardo Weymar (RO),George Barreto Filho (RO). Segundo o coordenador dos trabalhos da Comissão da ANADEP, Daniel Nicory, é fundamental essa contribuição para o aperfeiçoamento do projeto. “Precisamos acompanhar e garantir que os assistidos da Defensoria Pública tenham seus direitos respeitados no novo Código Penal, para que não tenhamos uma repercussão negativa para o sistema penitenciário atual”, afirmou o defensor público.
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