Palmas, Tocantins -
Redação

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Colunista do editorial Curtas

Na Assembleia
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Isenção de imposto para compra de armas no Tocantins é requerido por deputado

O texto do projeto prevê também, que as armas adquiridas com desconto tenham sua venda proibida.
- Atualizada em
Imagem Ilustrativa Da web

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) para armas e munições. A medida visa beneficiar a compra de armas por pessoas autorizadas, como policias civis e militares, agentes de segurança pública, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, guardas civis municipais e militares das Forças Armadas, militares da reserva reformados e os membros do CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

O texto do projeto prevê também, que as armas adquiridas com desconto tenham sua venda proibida. De acordo com o deputado a isenção é uma maneira de investir na Segurança Pública. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.