Ministro do STF ministrará curso de Direito Eleitoral com tema 'Fake News' em Palmas

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estará em Palmas para ministrar o Curso de Direito Eleitoral no dia 29 de maio, na sede do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP),  em Palmas. O evento abordará assuntos como Fake News, condutas vedadas no ano eleitoral e financiamentos de campanhas no Brasil. O credenciamento será a partir das 9h30. Com o nome “Condutas vedadas em ano eleitoral e Ilícitos eleitorais mais frequentes” o curso do ministro Fux abordará o tema “Fake News”, ao qual serão tratados o abuso do poder econômico, a captação Ilícita de votos, o uso de perfis falsos e modalidades (mídia escrita, falada e divulgação em redes sociais), com ênfase nas consequências de uma condenação por essas condutas. A palestra do ministro deve começar a partir das 10h. A partir 14h, o tema “Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil” será explanado com o advogado e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Daniel Falcão, com o foco no fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas, financiamento coletivo (crowdfunding) e STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4.650). Informações para as inscrições podem ser acessadas pelo portal da IDASP (www.idasp.com.br).

 

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