O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alertou, nesta segunda-feira, 24, que o Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass) registra somente 554 criadores de passeriformes silvestres nativos com a licença renovada para o período 2020-2021, no Estado. Esse montante equivale a 53,5% do total de 1.036 licenças aptas à renovação. Os 482 criadores restantes, ou seja, 46,5% das licenças aptas à renovação e que continuam vencidas, aguardam providências do titular, por meio do canal de atendimento on-line no Naturatins, para a renovação do documento. O novo período de vigência das licenças de criadores de passeriformes silvestres nativos teve início no dia 1º de agosto deste ano. Com a licença Sispass vencida, os criadores ficam impossibilitados de realizar a transferência da ave, a declaração de nascimento ou de óbito, entre outros serviços, bem como de manter o plantel, transportar a ave e comprovar a procedência de cada espécime. As sanções a serem aplicadas para os criadores com licenças vencidas estão previstas na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n° 6.514 de 22 de julho de 2008. O Naturatins reforça que, durante o período de prevenção à Covid-19, todos os processos estão sendo realizados somente por meio dos canais de Atendimento on-line do Instituto, conforme instrução disponível no link https://bit.ly/3dFO4OE.
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