Prefeituras devem aderir ao ICMS Ecológico

O prazo para as prefeituras do Tocantins aderirem ao ICMS Ecológico termina no próximo dia 15 e não será prorrogado conforme os anos anteriores. Em 2015 o crescimento na adesão foi de 11%, com repasses no valor de R$ 63.997.694,72, realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda as prefeituras, beneficiando 132 municípios. Para ter acesso ao incentivo os municípios devem entregar na sede ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em Palmas, a documentação comprobatória da realização de atividades relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2015. Entre os objetivos do ICMS Ecológico está o de fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos municípios. Além do repasse financeiro, o ICMS incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região.

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