O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, João Rigo Guimarães, e o prefeito de Pequizeiro, Paulo Roberto Mariano Toledo, formalizaram, na manhã desta quinta-feira, 27, o primeiro termo de cooperação visando a regularização fundiária urbana de um município no Estado. Os objetivos do termo - que prevê, entre outros pontos, apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados - serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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