Curtas

Publicada na noite desta terça-feira, 24, uma portaria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que dispõe sobre o funcionamento das unidades policiais enquanto durar a pandemia da COVID-19, trouxe atualizações para o uso da Delegacia Virtual. O sistema informatizado para registro de Boletins de Ocorrência disponibilizado na página eletrônica da SSP- TO, www.ssp.to.gov.br agora permite o registro das mais variadas espécies de ocorrências policiais, como forma de reduzir o contato direto e a aglomeração de pessoas nas delegacias, e por consequência reduzir o risco de propagação da COVID-19. Antes, era possível registrar apenas casos de furto ou perda de documento(s), objeto(s) e/ou celulares, acidente de trânsito sem vítima, denúncia/violência, desaparecimento de pessoas. A partir de agora, a opção “DIVERSOS” foi acrescentada, nessa funcionalidade e a vítima poderá registrar um Boletim de Ocorrência de qualquer evento que não conste nas demais opções existentes, seja crime ou não.

A Comissão dos Aprovados do Concurso da Defesa Social reforça o pedido da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) sobre a urgente necessidade de aumento do número de vagas do cargo de Agente de Execução Penal e nomeação de forma emergencial dos 162 integrantes do cadastro de reserva, com o objetivo de trazer mais segurança aos profissionais e à comunidade em geral, tendo em vista a urgente necessidade de reforço diante da pandemia do Covid-19 e dos casos de rebeliões e fugas em todo o Estado.

Após interlocução do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), os municípios de Colmeia, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, que integram a comarca de Colméia, editaram decretos para lidar com a pandemia do Covid-19. O promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota aduziu que vem acompanhando as medidas adotadas pelos prefeitos e que para facilitar o contato, criou um grupo em uma rede social com o intuito de servir como fonte de comunicação rápida entre o Ministério Público, os gestores e os procuradores dos Municípios. A ideia da edição de decretos idênticos, segundo o promotor de Justiça, é suavizar os impactos à sociedade, que terá ciência de que as vedações em sua cidade se estendem a todos os outros municípios da comarca, bem como facilitar a fiscalização pelos entes da polícia, que terão uma norma de referência enxuta para se pautarem.

O atendimento presencial nas unidades do Resolve Palmas na Capital está suspenso no período de 23 a 27 de março em virtude do ponto facultativo publicado no Decreto Nº 1.864/2020, publicado no Diário Oficial do Município na noite do último domingo, 22, pela Prefeitura de Palmas. A medida se faz necessária para seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina o isolamento social para evitar aglomerações de pessoas, bem como conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, os serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, atualização IPTU, emissão dos boletos IPTU/2020, consulta CCI, consulta tributária, habite-se, CCO, Alvará de Construção, Processo de IPTU e Ficha de Pendência, além de outros serviços, poderão sendo realizados pelo site da Prefeitura de Palmas, no seguinte endereço: https://www.palmas.to.gov.br/servicos/online/1/.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que a partir desta terça-feira, 24, o atendimento presencial ao público na Unidade de Palmas será feito mediante agendamento. A mudança visa a maior segurança possível tanto aos usuários, quanto aos servidores, como forma de evitar possível contágio e proliferação do novo coronavírus. O agendamento pode ser realizado via telefone pelo número (63) 3218-4805 ou via messenger da rede social facebook (https://www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento será das 8h às 14h. Os trabalhos internos continuarão normalmente, de modo a se preservar a entrega dos serviços desta autarquia nos prazos usuais. No entanto, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) recomenda aos contribuintes que utilizem os meios online. Os principais processos de registro comercial como abertura, alteração e fechamento de empresas podem ser feitos pela internet por meio do site www.simplifica.to.gov.br.

O Conselho Federal da OAB autorizou através da resolução Nº 07/2020 e a Seccional Tocantins vai prorrogar o vencimento das parcelas da anuidade 2020 em razão dos impactos provocados pela pandemia de coronavírus. Com isso as parcelas dos meses de março, abril e maio poderão ser adiadas para pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 sem a cobrança de juros. “A OAB/TO não está medindo esforços para ajudar a advocacia a passar por este momento difícil. É hora de buscar dar toda a tranqüilidade financeira possível para que toda a classe saia dessa crise com o menor impacto possível. A prioridade agora é cuidar da saúde, da família e manter o isolamento”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Visando assegurar o atendimento ao cidadão, para os casos emergenciais, durante o regime de teletrabalho estabelecido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins neste mês de março,  os cartórios de todo o estado manterão um número de telefone de plantão. No TRE, entre em contato com o plantão da Secretaria Judiciária: (63) 98413-5368
 

Confira aqui os telefones de contato dos cartórios.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) comunica a suspensão do atendimento ao público nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, nesta sexta-feira e sábado, 20 e 21 de março, para a implantação de um sistema de agendamento de serviços. O sistema está sendo desenvolvido pela Secad em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), com o objetivo de permitir que o cidadão possa agendar, eletronicamente, o serviço, dia e horário para atendimento. Segundo o secretário da Administração, Bruno Barreto, o foco é evitar que as aglomerações que ocorrem em razão dos atendimentos maximizem os riscos de contaminação, tanto dos servidores como dos usurários. A medida atende a determinação repassada pelo governador Mauro Carlesse a todos os gestores do executivo, para que priorizem a segurança e saúde dos servidores e cidadãos, evitando a propagação do novo coronavírus no Estado.

Os serviços presenciais de atendimento ao público nas localidades do interior do Tocantins atendidas pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) estão suspensos desde esta quarta-feira, 18. O atendimento passa a ser feito pela Agência Virtual, 0800 6464 195 e Whatsapp (63) 99202-6005. Todos os serviços de atendimento feitos nos escritórios locais podem ser feitos por um dos três canais de comunicação disponibilizados. Para ter acesso a Agência Virtual, basta a/o cliente acessar o seguinte endereço: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br/. Outra medida adotada é possibilitar aos/as servidores/as que se enquadram no grupo de risco, lotados/as na Capital, o trabalho home office. Aqueles, nesta condição mais vulnerável ao novo coronavírus, devem apresentar ao setor de recursos humanos da autarquia os documentos comprobatórios da condição de saúde e assim realizarem suas atividades laborais a distância.