Considerando o expediente realizado por filiados do SINDIFISCAL, em 10/07/2021, solicitando providências do Conselho Fiscal, diante da infringência do presidente do sindicato no cumprimento de requerimento de AGE - Assembleia Geral Extraordinária, protocolado da sede da entidade em 28/06/2021 e 29/06/2021,
Considerando que transcorrido o prazo estatutário de 10 dias do protocolo de requerimento da AGE, houve publicação, pelo presidente da entidade, de Edital de Convocação, em desacordo com o disposto no Art. 15, inciso III e Art. 16 do estatuto,
Considerando que o Edital de Convocação (09/07/2021) supra citado não contém os objetivos do requerimento, tendo havido distorção e supressão da matéria que deveria constar como pauta,
Considerando que o requerimento de filiados solicita AGE, em sua essência, com objetivos da plenária, democraticamente, formar Comissão de Reforma do Estatuto e Comissão Eleitoral por escolha única de seus filiados.
Considerando que não foi cumprido no Edital de Convocação de AGE, a forma nominal e aberta de votação no período simultâneo de realização dos debates,
Considerando que consta no requerimento de AGE a clara menção de “Reforma Parcial do Estatuto”, com prazos e períodos definidos para apreciação da categoria, e no Edital de Convocação houve a supressão destes itens, além de alterar a forma para “Reforma Total do Estatuto”,
Considerando que no Edital de Convocação de AGE publicado em 09/07/2021, traz um erro gravíssimo quanto ao período de VOTAÇÃO, que teria como início o dia 20/07/2021 a partir das 08:00 horas, e término em 26/06/2021 às 12:00 horas, ou seja, a data de término refere-se ao mês anterior.
Isto posto, diante das alegações acima, o presidente do Conselho Fiscal, RESOLVE:
CONVOCAR, conforme Art.16, §2º do Diploma Estatutário, todos os filiados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem AGE - Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade virtual (plataforma Zoom), no dia 16/07/2021, em primeira convocação às 14:00 horas, e em segunda convocação às 14:30 com qualquer quórum. As votações serão abertas e nominais, ocorrendo simultaneamente no período da realização da AGE. O requerimento feito pelos filiados em 29/06/2021, conforme Art. 15, inciso III do Estatuto, contém as disposições abaixo, que serão objeto da pauta a ser debatida:
1. - Criação de comissão para reforma parcial do Estatuto do Sindifiscal, formada por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, eleitos por deliberação da AGE. Devendo ser eleito o presidente da comissão na primeira reunião.
1.1 - A comissão iniciará os trabalhos até o quinto dia após a realização da AGE.
1.2 - Será aberto pela comissão o prazo de 15 (quinze) dias para envio de propostas e sugestões no endereço de e-mail criado pela comissão.
1.3 - A comissão se reunirá no auditório do SINDIFISCAL, bem como poderá se utilizar de reuniões virtuais, desde que, aprovado pela maioria simples. As datas e horários das reuniões serão divulgados no site da Entidade. A finalização de minuta do Estatuto será apresentada 30 (trinta) dias após o término do prazo para apresentação de sugestões.
1.4 - O projeto de minuta será disponibilizado do site do SINDIFISCAL para conhecimento da categoria pelo período de 10 (dez) dias. Após encerramento das etapas citadas, será convocada nova AGE para deliberação sobre as alterações propostas, sendo permitida a apresentação de emendas pelos filiados no momento da discussão da proposta.
2. - Criação da Comissão Eleitoral, conforme Artigo 54 – Estatuto Sindical.
Orientações gerais sobre a Assembleia Geral Extraordinária:
1. A AGE ocorrerá virtualmente no seguinte endereço – Link:https://us02web.zoom.us/j/88524727152?pwd=aWZuY1hVVHZRaTdzSnZaZUtvQkc3dz09
2. A AGE será presidida pelo presidente do Conselho Fiscal, que formará a mesa diretora após a abertura da plenária.
3. Caberá à mesa diretora da AGE coordenar os microfones dos participantes, e estruturar a forma das discussões dos assuntos pautados.
4. Os participantes deverão se identificarempelo nome completo, quando do acesso virtual à sala, e manterem suas câmeras ligadas.
5. Os participantes deverão estar devidamente trajados, sendo proibido o consumo de bebida alcóolica.
6. Os participantes poderão se inscreverempara fala, mediante o chat, sendo disponibilizado o tempo de 4 minutos. Será permitida a inscrição para fala quantas vezes se fizerem necessárias. A mesa diretora delimitará o prazo final para o encerramento das inscrições.
7. Poderá haver a réplica, caso algum participante seja citado e queira exercer o direito de resposta.
8. Os participantes deverão agir com urbanidade e respeito com seus pares, sendo vedada menções ofensivas e depreciativas aos participantes.
9. As votações ocorrerão dentro do período de realização dos debates da AGE, sendo nominais e abertas.
Palmas, 10 de julho de 2021.
Saulo Barreira
Presidente do Conselho Fiscal - SINDIFISCAL
Gildo Ferro Barbosa
Conselheiro
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