Em sessão realizada ontem, 27, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou o julgamento do registro de candidatura do ex-prefeito e candidato à prefeitura de Palmas, Raul Filho (PR). Após um pedido de vistas, o julgamento foi interrompido e volta à pauta nesta quarta-feira, 28. O julgamento ocorre após a coligação “Palmas Bem Cuidada”, de Carlos Amastha (PSB), ter recorrido contra decisão proferida pelo juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, no último dia 8, na 29° Zona Eleitoral de Palmas, que deferiu o registro da candidatura de Raul, pela coligação “Coragem para fazer diferente”.
Na sessão de ontem, o relator Henrique Pereira dos Santos apresentou o caso aos desembargadores e emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Raul. Santos afirmou, durante sua fala, que “não cabe a esta corte examinar os acertos e desacertos de decisões proferidas pelo membro de outro tribunal, ainda que seja em decisão monocrática. Essa análise deve ser feita em recurso próprio, no pleno”.
Presente na sessão, o advogado de defesa de Raul Filho, Pedro Henrique Holanda Aguiar Filho, se pronunciou pedindo o deferimento da candidatura do ex-prefeito, e defendeu que “a conduta não houve gravidade suficiente para gerar inelegibilidade”. Raul Filho obteve, no dia 26 de agosto, liminar concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Ney Bello, suspendendo os efeitos da condenação, por crime ambiental, afastando, portanto, sua inelegibilidade.
Pedido de vistas
Ainda na sessão de ontem, no momento do voto dos membros da corte, a desembargadora Jaqueline Adorno pediu vistas do processo para avaliar detalhes antes do voto. Com isso, o julgamento foi suspenso até a próxima sessão, marcada para esta quarta.
O registro de candidatura de Raul é o 4° item da pauta de hoje e a previsão é que seja concluído ainda nesta tarde.
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