Palmas, Tocantins -

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Após decisão do STJ
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PRE e Coligação "Palmas Bem Cuidada" entram com recursos contra registro de Raul

A coligação “Palmas Bem Cuidada” também entrou com embargos hoje, no TRE, pedindo a impugnação do registro de candidatura de Raul e do registro da coligação majoritária
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Descrição: Raul Filho é candidato à prefeitura de Palmas Foto: Divulgação

Após decisão liminar proferida ontem, 28, pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos de outra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permitido a candidatura de Raul Filho à prefeitura de Palmas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou nesta quinta-feira, 29, com embargos de declaração para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins reveja a decisão que deferiu o registro da candidatura de Raul. A coligação “Palmas Bem Cuidada” também entrou com embargos hoje, no TRE, pedindo a impugnação do registro de candidatura de Raul e do registro da coligação majoritária da coligação “Coragem para fazer diferente”.

 

“Insta ressaltar que o artigo 26-C, parágrafo 2º, da LC, nº 64/90 é claro e inconteste no sentido de prever que ‘mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou diploma eventualmente concedidos ao recorrente’ (...) Posto isto, suplicam os embargantes que seja recebido e conhecido o presente recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, por ser próprio e tempestivo, e no, mérito, lhes seja dado integral provimento, para reformar totalmente o acórdão prolatado, proferindo-se outro, a fim de separar o registro de candidatura de Raul de Jesus Lustosa Filho para concorrer ao cargo de prefeito de Palmas. (...) ao fim, pugna-se pelo indeferimento do registro da chapa majoritária apresentada pela coligação Coragem pra fazer diferente, ante a impossibilidade de substituição, em tempo hábil, do cabeça de chapa”, aponta a coligação “Palmas Bem Cuidada” no recurso.

 

O T1 Notícias apurou que há previsão dos recursos entrarem na pauta do pleno do TRE-TO ainda nesta sexta-feira, 30, quando todos os processos restantes, referentes a registro de candidatura no Tocantins, devem ser julgados.

 

Em coletiva à imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira, 29, o advogado da coligação “Coragem pra Fazer Diferente”, Marcelo Cordeiro, afirmou que a liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, não interfere na candidatura do ex-prefeito. O advogado defendeu que é estabelecido um prazo para o registro de candidatura e neste período Raul Filho atendeu todas as exigências da justiça. O advogado também afirmou que tanto o juiz eleitoral, quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiram o registro de candidatura do candidato. Ainda de acordo com o advogado, “desde o dia 16 de agosto qualquer mudança que houver na situação eleitoral do candidato não interfere absolutamente nada no registro do pedido de candidatura”, afirmou a Cordeiro.

 

Raul Filho foi condenado em 2012 por crime ambiental e, portanto, estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. No início deste ano, o candidato ingressou com pedido de revisão criminal, contestando a condenação por ter construído em uma área de preservação permanente. A revisão está sendo analisada pelo TRF1, autor da condenação em 2012. Após o pedido de revisão criminal, o postulante pleiteou uma liminar para suspender sua inelegibilidade. A liminar foi concedida pelo TRF1 em decisão monocrática, em 25 de agosto de 2016.