É certo que projetos e ações têm muito mais chances de darem certo quando cada um assume suas responsabilidades no processo. Essa é uma máxima que buscamos agora no desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo no Tocantins.
Exauridos os debates sobre a importância desse sistema como política estruturante no desenvolvimento tecnológico e econômico do nosso Estado, é preciso continuar avançando na concretização das ações. Construímos, a várias mãos, um trabalho de coleta de demandas e sugestões, que culminou com a audiência pública que realizamos na Assembleia Legislativa.
Com a participação de diversas instituições de ensino, órgãos públicos, professores, pesquisadores, empreendedores e iniciativa privada, elencamos e aprovamos 11 (onze) proposituras. Ações que, com o apoio de todos, trarão um grande avanço para o nosso Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e para o Estado.
Neste artigo buscamos tornar públicas essas propostas e, acima de tudo, cobrar o comprometimento de todos no sucesso desse trabalho. Precisamos que todos, governos, empresários e sociedade civil, entendam a importância desse sistema para toda a sociedade e que todos assumam a parte lhe cabe neste processo para que tenhamos sucesso, assim como os demais envolvidos.
Proposituras Aprovadas
I – Garantir o orçamento previsto para Ciência e Tecnologia, com recursos priorizados na área finalística, com as decisões sobre aplicação dos recursos feitas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
II – Fortalecer o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, com um conselho tripartite, composto com1/3 de Instituições de Ensino e Pesquisa, 1/3 entidades empresariais e Sociedade civil, 1/3 governo.
III – Reestruturar a FAPT, com a diretoria escolhida por eleição no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e mandato determinado; os demais cargos nomeados com base em critérios técnicos e preferencialmente por servidores concursados.
IV – Planejar as ações de forma descentralizada, observando as forças locais, e priorizar as políticas públicas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, levando em conta os diferentes ecossistemas, as regiões e o fortalecimento das comunidades locais.
V – Priorizar a conclusão dos pagamentos dos projetos já aprovados em editais anteriores.
VI – Lançar novos editais de pesquisa após consulta pública.
VII – Fortalecer incubadoras, startups, movimentos de inovação e Parques Tecnológicos.
VIII – Estruturar e fortalecer projetos interinstitucionais e as redes de extensão tecnológica que ligam universidade com as demandas tecnológicas das empresas.
IX – Alterar a Lei do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, criando dispositivos para que não haja contingenciamento destes recursos.
X – Fortalecer a educação básica voltada para o incentivo na formação em ciências, pesquisa tecnológica e empreendedorismo.
XI – Desvincular o PROEDUCAR do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.
Posto isso, esperamos poder partir destas proposituras acima expostas para uma nova era de desenvolvimento e fortalecimento desta importante ferramenta de desenvolvimento para o Estado. Não estamos reinventando a roda ou gerando custos para o Estado, pelo contrário, estamos buscamos formas de crescimento e a aplicação daquilo que está descrito na Constituição do Tocantins.
Alan Barbiero é deputado estadual e professor universitário com doutorado em Sociologia do Desenvolvimento. Foi Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT de 2003 à 2012.
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