Há alguns anos tenho ocupado o papel de agente político na gestão pública e, em razão da importância da função, sempre busquei me qualificar tecnicamente para ocupação de espaços de poder. A última experiência foi como Secretária de Estado de Cidadania e Justiça do Tocantins (SECIJU). Uma pasta extremamente importante, nunca antes ocupada por uma mulher.
Foram quase três anos de intenso trabalho que me oportunizaram conhecer a fundo a área de segurança pública e aumentaram a minha compreensão sobre a importância da promoção da dignidade humana.
Logo nos primeiros dias, me deparei com um concurso paralisado. Eram mais de 40 mil pessoas esperando o resultado parcial de um certame que iria assegurar o primeiro quadro de servidores dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Com muito esforço, conseguimos pagar a dívida da gestão passada com empresa contratada, divulgar o resultado da primeira fase e dar continuidade ao concurso. Pelo menos, até encontrarmos os primeiros entraves para a realização do curso de formação, etapa obrigatória.
Os obstáculos pareciam ser intransponíveis. Não faltavam argumentos para aqueles que viam o concurso como uma despesa, não como investimento. Foi preciso a elaboração de muitos relatórios para mostrar que o concurso era uma demanda essencial da SECIJU, que há anos trabalhava com servidores cedidos, contratados e terceirizados.
Contudo, nada foi tão eficiente quanto a ação dos candidatos. Não convém citar nomes, mas diversas vezes os recebi em gabinete. Foram muitos acampamentos e reuniões comigo e com outros os secretários participantes do grupo gestor, que também precisavam autorizar o curso.
A convocação só aconteceu no segundo semestre de 2016 para o sistema penitenciário, e no primeiro semestre de 2017 para o socioeducativo, com a nomeação de mais de mil servidores no ano de 2017.
No entanto, havia decisão judicial e relatórios meus indicando a necessidade da convocação de todo o cadastro de reserva para a realização de novo curso de formação, desta vez, sem grandes custos já que a Escola Penitenciária poderia ministrar as aulas. Novamente, inúmeras reuniões e a recusa do grupo gestor, com argumentos variados.
Diante desta situação, entre outras razões que não cabem neste artigo, mas que foram amplamente divulgadas na mídia, preferi entregar o cargo em outubro de 2017. Não havia mais motivos para permanecer no cargo, uma vez que não me parecia lógico executar uma agenda que não era a prioridade da Secretaria de Cidadania e Justiça. Antes, porém, deixei todos os documentos e relatórios com a minha manifestação técnica comprovando a necessidade de mais servidores.
O tempo passou e hoje acompanho o atual governo confirmar o curso de formação para todo o cadastro de reserva pela Escola Penitenciária, conforme recomendado por mim. Se estou feliz? Sim estou! É um passo fundamental para efetivação destes candidatos que são essenciais para a Secretaria de Cidadania e Justiça. Visitei nos últimos meses várias unidades, e posso afirmar, sem medo, que é desumano enfrentar um plantão com apenas três servidores.
No entanto, alerto atual governo no sentido de encaminhar o quanto antes projeto de lei para Assembleia visando a alteração da lei nº 2808/2013, como forma de permitir uma real correspondência entre a necessidade do sistema penitenciário e o número de vagas existentes em lei. De nada vai adiantar do ponto de vista da resolução definitiva do problema de carência de servidores, se a lei não permitir a posse efetiva de novos servidores.
Sou muito grata pela oportunidade que tive e não estou com este artigo a afrontar aqueles que me deram a chance de ocupar um cargo tão importante. Estou apenas relatando alguns acontecimentos inerentes aos bastidores, que são fundamentais para a compreensão de uma realidade vivida e que poucos acompanharam. Não foi fácil, em muitos momentos fui mal compreendida, mas mantive minha fé em Deus e a certeza de que estava fazendo o que era certo dentro de um contexto de muitas dificuldades.
Bom curso de formação para os convocados e que eles possam assumir ainda este ano o cargo para o qual estarão preparados. Em outras palavras, façam valer desde já o ditado popular comumente usado na área de segurança: missão dada é missão cumprida.
Gleidy Braga Ribeiro é Jornalista, advogada, especialista em Gestão e Políticas Públicas e esteve à frente da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) durante três anos.
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