Palmas, Tocantins -
Rogério Ramos

Rogério Ramos

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Lei Complementar 167

ESC: crédito simples, porém deve ser bem orientado, por Rogério Ramos

Recém-sancionada, a ESC fará a roda da economia girar, mas é preciso planejamento e cautela
- Atualizada em
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Uma verdadeira revolução na relação comercial entre micros e pequenos empreendedores do país ocorrerá graças à Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida, na prática, permite que qualquer pessoa abra uma empresa de crédito para emprestar recursos no mercado local para micros e pequenos empresários.

 

Do ponto de vista econômico, a ESC é um incentivo, um incremento importante para o país principalmente no momento em que o desemprego atinge o índice de 12,7%, algo em torno de 13,5 milhões de pessoas.

 

Com o ESC, a roda da economia tende a girar com mais intensidade. Menos burocracia e mais crédito na praça significam, obviamente, mais dinheiro em circulação. E isso beneficia sobremaneira a cadeia produtiva. Os setores de comércio e de serviços serão aquecidos.  São R$ 20 bilhões por ano em novos negócios que o ESC deve injetar na economia brasileira, ou seja, aumento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas. Em 2018, o setor alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

 

Um dos aspectos importantes é que este dinheiro vai circular nas mãos justamente de quem mais sente os reflexos do desemprego e da informalidade. Em que pese o dano causado aos micro e pequenos, por outro lado, os números comprovam a força deste mercado empreendedor que, com incentivo, tem papel importante da recuperação real de nossa economia. Há no Brasil 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, sendo que 99% são micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 52% dos empregos formais (161 milhões de carteiras assinadas).

 

Entretanto, além do aspecto comercial, é fundamental que os comerciantes, empreendedores e até mesmo os cidadãos comuns que aderirem à ESC tenham o mínimo de planejamento, de orientação e capacitação para entrar no negócio. Todos devem, primeiramente, conhecer o mínimo deste mercado. Aprofundar nos prós e contra, planejar, colocar no papel os valores que serão investidos, o público-alvo e o nicho de mercado que vão atender. Não devem, em hipótese alguma, por exemplo, tirar o seu suado dinheirinho guardado na poupança há muito tempo e sair fazendo empréstimos.

 

O ideal a fazer é procurar uma agência do SEBRAE em sua cidade. Formado por técnicos capacitados e que têm o domínio do mercado, os consultores vão ajudar muito a entrar neste mundo do empreendedorismo com mais segurança, menos risco e o principal: com planejamento. A força do SEBRAE no apoio e valorização dos micros e pequenos negócios é ferramenta fundamental que o anseio de melhorar de vida não se transforme sonhos em pesadelos.