Uma importante política social que deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores de Palmas nos próximos dias, vai contribuir de forma significativa para a retomada da construção civil em nossa Capital, recuperar a geração de emprego nesse segmento, e, acima de tudo, proporcionar à muitas famílias aquilo que elas consideram que mais lhes dá dignidade, a moradia própria. Pergunte a qualquer família o que ela mais quer e terá como resposta: ter minha própria casa.
Trata-se do Plano de Incentivo à Política Habitacional do Município de Palmas (HabitaPalmas), um Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, que concede incentivo econômico, na forma de concessão e isenção de tributos e taxas municipais, para empresas e pessoa física que pretendem construir um empreendimento exclusivamente habitacional ou misto (habitacional e comercial), tendo o seguinte cronograma: ter o projeto aprovado em 2017, início das obras até 31 de dezembro de 2018 e conclusão até 2020.
Infelizmente, os vereadores de oposição não entenderam o alcance da medida, e num gesto inconsequente, em que os interesses da população não foram levados em conta, mas apenas o desejo de prejudicar a gestão do prefeito Amastha, a matéria ficou engavetada junto com outras 31. Por se tratar de matéria tributária, os benefícios só terão validade no próximo ano. Ou seja, perde Palmas como um todo.
Sob o ponto de vista meramente econômico haverá uma renúncia fiscal na ordem de R$ 19,2 milhões no período do benefício da lei, decorrentes da isenção de tributos como o ITBI, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, ISSQN e outras taxas, em condições especificadas no Projeto de Lei. A renúncia fiscal inclusive é relativa, pois sem o incentivo, a movimentação no setor tende a se manter estagnada, e não haverá qualquer ingresso de tributos e taxas no orçamento do município.
Entendo, no entanto, que esse olhar deve ir além da frieza dos números, e falo com propriedade, pois fui um dos idealizadores desse projeto. A Lei traz em sua essência algo que tem sido caro a muitas famílias palmenses, o desemprego. E não me refiro apenas aqueles empregos diretos do segmento da construção civil, que fechou 72% dos postos de trabalho nos últimos anos, conforme Guia Industrial da Fieto. Me refiro a toda uma cadeia produtiva que será alavancada com esse incentivo, desde a loja de material de construção, passando pela rede varejista, beneficiada com a recuperação do poder de compra do trabalhador, até o fornecedor de quentinhas nos canteiros de obras.
É por isso que não tenho dúvidas de que se trata de um plano social de grande alcance, capaz de reduzir indicadores que tiram o sono das famílias e de revitalizar nossa economia. E nós estaremos junto com o prefeito Carlos Amastha nesse esforço, porque esse projeto alcança e pertence a toda sociedade palmense.
Vale lembrar que muitos proprietários de lotes, pessoas físicas, esperam uma oportunidade dessas para, finalmente, edificar uma unidade habitacional. Com o dinheiro que sobra dos tributos e taxas, certamente vai investir na ampliação da planta do imóvel, num acabamento melhor e isso tem impacto no bem-estar e na qualidade de vida da família.
Estou confiante de que nossos legisladores, agora com a Câmara renovada, enxergarão o que está verdadeiramente implícito no HabitaPalmas, e que é marca desta cidade: a retomada dos canteiros de obras que faz pulsar toda uma economia, sobretudo a social.
Tiago Andrino é vereador em Palmas, eleito no pleito de 2016.
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