Palmas, Tocantins -
Cláudia Rogéria Fernandes

Cláudia Rogéria Fernandes

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Em Debate
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Não abrimos mão da Comarca de Almas, por Cláudia Rogéria

Fechar uma Comarca que esta em pleno funcionamento como a nossa, é uma flagrante ofensa ao princípio da igualdade
- Atualizada em
Fórum de Almas Da web

Cheguei a Almas em setembro de 1.985, ainda criança, juntamente com meus pais e meus dois irmãos, vindos do interior do estado de São Paulo, quando o Tocantins ainda estava “em trâmite”.

 

Após a criação do estado em 1.988, em 1.991, com grande mobilização na cidade e presença de diversas e renomadas autoridades, através da Lei nº 238, de 30 de Janeiro de 1.991 foi criada a Comarca de Almas, abrangendo os municípios de Almas e Porto Alegre do Tocantins, um grande sonho realizado do acesso à justiça de fato, uma grande conquista social e para a economia do município, representando um divisor de águas, pois com a Comarca veio também Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Defensor Público, Advogados, mais pessoas diariamente na cidade com aquecimento da economia.

 

Com a Comarca já consolidada e em pleno funcionamento, recentemente, em 2.017, aos cidadãos almenses foi dada a oportunidade de sonhar com um prédio novo e moderno para o Fórum, pois a Prefeitura foi oficiada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre a disponibilidade de recursos para construção de um novo prédio para sediar o fórum da cidade, a fim de que se adequasse aos demais fóruns construídos no estado, com prazo para a aquisição dos terrenos pela Prefeitura e doação ao Tribunal para inclusão no orçamento, o que, mesmo com todas as dificuldades financeiras inerentes aos pequenos municípios brasileiros foi prontamente atendido pela gestão municipal, que com a aprovação unânime dos Vereadores adquiriu 04 (quatro) terrenos em localização privilegiada da cidade, nos moldes estabelecidos pelo Tribunal, através da Lei Municipal nº 213/2.017.

 

Contudo, agora, de uma hora para outra mudam de opinião e nos dizem que Almas não tem porte para sediar uma Comarca. De uma hora para outra querem nos convencer de que Almas não mais terá um prédio novo para o fórum, que sem prévio aviso na contenção de gastos do Tribunal de Justiça “ “o nosso é quem vai entrar na reta” extinguindo nossa Comarca, como se antes não tivessem nos dito exatamente o contrário. De uma hora para outra tomam decisões que afetam diretamente nossas vidas e não somos sequer ouvidos sobre isso.

 

Perdoe-nos Excelências, porém por mais que seja digno de todo respeito esse Colendo Tribunal, uma dessas não dá para engolir. Essa não desce, é intragável. Não dá para aceitar tamanho retrocesso!

 

Quem vive aqui como eu sabe muito bem do que eu estou falando, sabe o que sinto ao escrever tudo isso, passa um filme na minha cabeça de 1.985 quando aqui cheguei até agora. Voltar ao status de “vilarejo” ou “currutela” como popularmente se diz, após tantas lutas e conquistas é algo que soa muito mal aos nossos ouvidos e que JAMAIS ninguém por aqui ousou pensar nem mesmo no mais terrível dos pesadelos, a impressão que temos é a de que somos invisíveis, pois nada nos foi perguntado sobre a eminência de uma “mudança” tão drástica em nosso município, em nossas vidas.

 

E não falo apenas como Advogada que nos termos da Constituição Federal é indispensável à administração da justiça, que pode advogar aqui ou em qualquer outro lugar. Não! Falo, sobretudo como cidadã que conhece o lugar e o seu povo, até porque faz parte dele, que presenciou relevantes conquistas locais dentre as quais a criação da Comarca, que milita na Advocacia  no Sudeste do Tocantins a mais de 15 anos, que sabe das lides locais diárias, e que tem a dimensão exata do prejuízo que o fechamento da Comarca causará à todos, indistintamente.

 

Comerciantes, profissionais liberais, autônomos, empregados e empregadores, estudantes, políticos, pessoas idosas, mulheres, jovens, crianças, o cidadão e a cidadã, a segurança pública, a população carente que não dispõe de recursos para se deslocar a outra cidade em busca de acesso à justiça, enfim, serão todos terrivelmente afetados com a extinção da Comarca, com prejuízos incalculáveis.

 

Aurora do Tocantins vive o mesmo pesadelo e não hesito em dizer que entre os de lá o inconformismo com o fechamento da Comarca seja o mesmo e no peito paire a mesma angustia, já que muito mais que o acesso à Justiça, a presença do poder Judiciário nas Comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população, uma hora ou outra da vida.

 

Por isso conclamamos que nos ouçam, esperem, por favor, Excelências, estamos aqui, vivemos aqui, buscamos nossos direitos aqui, lutamos por dias melhores sempre, aqui pessoas de carne e osso nascem, vivem, crescem, trabalham, sonham, enfim, aqui existem homens e mulheres, cidadãos de verdade que pagam seus impostos e não meros números estatísticos, a opinião desses cidadãos deve levada em conta, porém nada lhes foi dito, apenas lançaram essa flecha de lá pra cá e nos impõem a aceita-la, sem ponderar que ela causa um estrago muito grande, que chega a doer no coração dessa gente só de imaginar esse retrocesso sem precedentes.

 

Fechar uma Comarca que esta em pleno funcionamento como a nossa, com serventuários ativos, com mais de 1.700 ações em trâmite (sem contar precatórias, Boletins de Ocorrência, Inquéritos, TCO’s e demais procedimentos administrativos) é uma flagrante ofensa ao princípio da igualdade, uma tremenda injustiça aos cidadãos dessas Comarcas mais humildes, um desserviço social inenarrável, um retrocesso para o Tocantins e essencialmente toda região Sudeste do Estado, que igualmente se enfraquece, toda vez que uma de suas hospitaleiras cidades sofre prejuízos dessa ordem.

 

Só para se ter uma ideia e não parecer conversa de apaixonado que geralmente só vê o que quer, segundo informações obtidas na própria Comarca, só no ano de  2.018 a Comarca de Almas que é de primeira Entrância, recebeu 752 novas ações judicias, enquanto que a Comarca de Natividade, de segunda Entrância, recebeu 760 ações, ficando  a existência de demanda, justificando de forma inequívoca a necessidade de permanência da Comarca, sobretudo se ponderamos que seu fechamento não trará nenhum tipo de benefício para a população.

 

E caso seja alegada a necessidade de contenção de gastos, sinceramente não acreditamos, nem eu e nem o mais leigo dos cidadãos daqui, que uma Comarca como a nossa tenha o condão de quebrar o Tribunal, já que as Comarcas de primeira Entrância funcionam com um número mínimo de profissionais para atender as demandas locais.

 

Dos Parlamentares Tocantinenses, todos sem distinção, dentre os quais os que representam os municípios que correm o risco de terem suas Comarcas extintas como Almas e Aurora do Tocantins, esperamos que tenham o bom sendo senso necessário para que não apoiem essa decisão, pois conhecem  de perto a realidade dos municípios, são sabedores de suas carências, necessidades e anseios, sabem das limitações das pessoas, não sendo possível enxergar benefícios numa medida dessas, onde em nome da alegada economia serão prejudicados centenas de Tocantinenses.

 

No entanto, ainda atrelados ao respeito que sempre dispensamos ao nosso Tribunal de Justiça, temos esperança de termos revertida essa terrível situação e podermos acordar com segurança desse pesadelo, temos esperança de termos lançado sobre nós o olhar técnico do Tribunal que saberá contornar a crise financeira porventura existente sem afetar tão dolorosamente nossas vidas, abrindo mão de princípios e direitos fundamentais como o do acesso à justiça e o da dignidade da pessoa humana ameaçados de morte com a extinção proposta, e, sobretudo, temos esperança de termos lançado sobre nós, o olhar social e humano do Tribunal, pois apenas esse olhar poderá nos enxergar, ouvir nossa voz de verdade e evitar tamanho retrocesso.

 

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