Palmas, Tocantins -

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Alan Barbiero

Alan Barbiero

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O abismo entre a legislação e a aplicação dos recursos em Ciência e Tecnologia

- Atualizada em
Descrição: Alan Barbiero Foto: Benhur de Sousa

Quando se trata de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Constituição do Tocantins é avançada. Nela, existe um capítulo específico para tratar deste tema estratégico, com potencial para aumentar a competitividade e garantir um desenvolvimento sustentável. O Artigo 142 de nossa Constituição diz: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica". No 5° parágrafo do mesmo artigo, está determinado que são destinados, a manutenção destas atividades, meio por cento da receita tributária do Estado. 

 

Entretanto, na hora de cumprir o que está na legislação a coisa é bem diferente. Não existe uma política estadual de ciência e tecnologia; falta transparência na aplicação do recursos; editais são poucos e quase sempre se perdem ou não são pagos. Esses são alguns dos problemas de uma situação bem mais ampla.

 

Atualmente no Tocantins, são mais de 700 doutores e 2.000 mestres. Há dez anos dava para contar nas mãos a quantidade de doutores desenvolvendo pesquisas por aqui. Temos 25 programas de mestrado e 5 doutorados implantados na UFT. Nestes, formamos anualmente mais de 300 novos mestres e doutores. São profissionais altamente qualificados e que podem ir embora por falta de apoio. Precisamos manter essa inteligência em nosso Estado e trabalhar para que tenhamos mais!

 

Para este ano, a previsão é de que o Tocantins destine R$ 16 milhões para ciência e tecnologia. Recursos, que se aplicados de forma correta, em pesquisa e desenvolvimento, tem potencial de se multiplicar. Existe uma perspectiva de que para cada real aplicado pelo Estado, podem ser captados outros 3 a 4 reais junto a agências de fomento, governo federal, instituições nacionais e internacionais. O fato é que o Governo não cumpre o que está no orçamento e na Constituição Estadual.

 

Quem perde com isso não são apenas os pesquisadores e as instituições de ensino e pesquisa, é toda a sociedade. As empresas necessitam de ciência, tecnologia e inovação para crescerem e podem ser parceiras nesse debate. Precisamos incentivar o empreendedorismo com a instalação fortalecimento de incubadoras de empresa, startups, centros de inovação, programas de bolsas de iniciação científica e de desenvolvimento regional e Parques Tecnológicos nas principais cidades. 

 

O Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia foi desestruturado nos últimos anos, ficando à míngua. O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, criado em 1999, não se reúne desde 2012. Se é dele a responsabilidade de discutir a destinação e aplicação dos recursos, como se faz isto estando este Conselho  inoperante?

 

Em 2005 foi criada uma Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que hoje está reduzida a uma Superintendência dentro de uma secretaria de funções diversas. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), criada em 2011, está praticamente sem atuação.

 

Por isso, estamos debatendo com os pesquisadores, professores, empreendedores, estudantes e todos os envolvidos. Solicitamos na Assembleia Legislativa uma audiência pública. Não queremos onerar o Estado, queremos apenas que ele cumpra com a sua Constituição e que os recursos da ciência e tecnologia sejam utilizados em suas atividades fins e não remanejados para pagamento de despesas administrativas ou diárias.

 

A sociedade compreende a importância desta ação como estratégia de desenvolvimento e superação da crise que vivemos. Fortalecendo este sistema podemos transformar a economia, gerar empregos de qualidade, agregar valores aos produtos e desenvolver novos produtos no Estado. O Tocantins não pode ser um exportador apenas de produtos in natura, precisamos agregar valor e isso conseguiremos com Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.

 

Alan Barbiero é deputado estadual e professor universitário com doutorado em Sociologia do Desenvolvimento. Foi Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT de 2003 à 2012.

E-mail: barbiero@uft.edu.br

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