Palmas, Tocantins -
Donizeti Nogueira

Donizeti Nogueira

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Em Debate

O atual cenário: crise moral e ética para além da política

- Atualizada em

Estamos em um momento crucial da vida do nosso país. Vivemos uma grave crise, que vai muito além de ser uma crise política. É uma crise moral e ética, beirando uma crise de Estado. As nossas instituições estão enfraquecidas, o povo já não se sente representado pelo seu Parlamento, o Executivo do momento é um mero fantoche do  rentismo e interesses estrangeiros. 

 

O Poder Judiciário não é mais uma instituição confiável pois, no afã de se projetarem a Pops Stars, muitos dos seus membros se transformaram em justiceiros-papa luzes e vivem correndo atrás dos refletores dos veículos de comunicação, o que tem provocado muita insegurança jurídica e a destruição do estado democrático de direito e, isso, desconstruiu a imagem e a  respeitabilidade do Poder judiciário. 

 

A nossa Constituição Federal vem sendo vilipendiada por quem tem a obrigação de defendê-la.

 

Mas, aqui, não é minha pretensão de fazer críticas, mas, quero abordar um dos aspectos (armar ou não armar o povo) que domina esse momento. Desde 2013 estamos assistindo uma crescente escalada de intolerância e violência, com um viés fascista. Agora, no segundo turno das eleições presidenciais, isso se agravou muito. 

 

O momento recomenda que devíamos estar discutindo os rumos da retomada do desenvolvimento econômico e social do país e as propostas para a superação da crise a que estamos submetidos. Mas, o que vemos, é que as pessoas estão discutindo as diferenças de gênero, raça, religião, orientação sexual... Se o povo deve ser armado para se defender dos bandidos, ao invés, neste caso, de discutirmos uma política de segurança que aparelhe e estruture o Estado para cumprir com eficiência  esse papel de garantidor da ordem, da paz e da segurança das cidadãs e cidadãos.

 

Discute-se muito a questão das armas. Como se não tivéssemos uma boa lei sobre o assunto, o Estatuto do Desarmamento – Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

Está Lei disciplina e distingue com muita clareza como se adquirir, portar ou ter como posse uma arma em cada residência. Aqueles que combatem a existência do Estatuto e querem revogá-lo, argumentam que é muito difícil conseguir o porte ou a posse de uma arma. Argumentam que os bandidos têm armas e o cidadão de bem não.

 

Bem, depois de um rápido estudo, concluí que não é difícil você conseguir o direito de portar ou ter em sua posse uma arma de forma legal. No Sítio da Policia Federal, você encontra as orientações. Vou transcrever aqui o que é, segundo o que o que encontrei neste sítio, o porte de armas. É uma espécie de passo a passo para se ter um porte ou posse de arma:

 

1) - Porte de arma:  é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de autorização é válido por 5 anos e permite o porte na residência ou no local de trabalho. No Brasil o porte de arma é regulado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

2) - Como tirar o porte de arma: O primeiro requisito para poder solicitar a autorização de porte de arma é ter mais de 25 anos. Para fazer o pedido é preciso ir até a Polícia Federal levando os seguintes documentos:

• Requerimento ao Sistema Nacional de Armas - SINARM (disponível no site da Polícia Federal);

• Cópias autenticadas ou original e cópia do documento de identidade (RG) e do CPF;

• Uma foto 3x4 recente;

• Comprovação de que tem profissão lícita e residência fixa;

• Comprovante de residência (com assinatura do titular ou do proprietário do imóvel reconhecida em Cartório e certidão de casamento ou de união estável, se for o caso);

• Declaração que comprove a necessidade do porte de arma (deve justificar o motivo do pedido: se existe risco de vida ou se tem uma atividade profissional que envolva risco ou ameaça à vida);

• Comprovação de idoneidade: é preciso levar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual (Juizados Especiais Criminais também), Militar e Eleitoral;

• Comprovante de que não responde a processo criminal; 

• Comprovante de capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo com prazo máximo de 1 ano (o atestado deve ser assinado por um instrutor de tiro e por um psicólogo que seja credenciado pela Polícia Federal);

• Cópia do certificado de registro da sua arma.

 

Se você, não pertencer a nenhuma das categorias da área de segurança pública ou privada, cumprimdo com essas exigências, você poderá possuir uma arma de fogo no interior de sua residência, ou no seu local de trabalho, neste caso, desde que seja o proprietário do estabelecimento. 

 

Agora, conhecendo-as, penso que elas descrevem o que é uma cidadã ou cidadão merecedor de ter o direito a possuir uma arma dentro da lei.

 

*Mas, nestes dias que antecedem o 2º turno da eleição presidencial, o cidadão de bem, como defende o  candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro, seja ele morador das favelas (eu acredito que lá também reside cidadãos de bem) ou, seja os moradores das áreas nobres, acreditam que terão mais segurança possuindo uma arma de fogo em casa e, por isso, estão votando no candidato que defende armar todo o cidadão de bem, liberando o porte arma*. Mas, o bandido, também, está votando neste candidato pois acredita que assim ficará mais fácil e mais barato adquirir uma arma de fogo. Alguns argumentam: mas não se vai permitir vender arma para bandido. Bem, mas quem é o bandido e quem é o mocinho? Como definir isso?

 

Diante da proposta de se liberar o porte arma, mudando o Estatuto do Desarmamento para Estatuto do Armamento, como defende o candidato do PSL, penso ser necessário fazer a alguns questionamentos:

 

1) – Como será definido quem é, e quem não é cidadão de Bem? Sim, por que até prova em contrário, todos, os não enquadrados no que convenciona a lei, como impedidos, são cidadãos de bem; 2) - Que critérios serão adotados para esta definição? 3) - Como controlar a venda de armas, se estas foram liberada? 4) - Que armas terão suas vendas liberadas?

 

Alguns outros questionamentos podem ser feitos e certamente serão. Para mim, por hora, fica a preocupação: a quem serve mesmo a liberação do porte de arma? Senão aos fabricantes e comerciantes de armas e munições e, talvez, aos prestadores de serviços funerários, por que mais armas mais mortes, mais mortes mais necessidades de prestação de serviços funerários.

 

 Mas, como eu disse antes, esta proposta pode estar agradando a todos bons e maus e, em sendo assim, então, esta não é uma boa proposta. A Proposta do candidato Haddad de a união assumir o combate ao crime organizado em esfera nacional, através da Polícia Federal, que será ampliada e aparelhada para isso, vai desonerar as polícias estaduais dessas obrigações, podendo então, estas, cuidarem da segurança das pessoas, uma vez que, só esta medida já possibilitará a ampliação dos efetivos policiais nas ruas.

 

Esta medida e outras medidas que garantam melhores condições de vida e trabalho para os profissionais da área de segurança, podem ser tomadas em curto prazo, somadas ás medidas de geração de mais e melhores empregos e uma busca ativa, sistemática, para não deixar nenhuma criança e adolescente fora da escola, com essas escolas oferecendo educação em tempo integral, construindo uma cultura de paz e segurança. Uma sociedade sem violência que celebre a vida e não inspire a morte.  Armas em nossas mãos não nos traz segurança. Nos traz sim, graves riscos.