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Para além da Lei Maria da Penha

A deputada Luana Ribeiro preparou um artigo especial para este Dia Internacional da Mulher. O tema: violência doméstica....
- Atualizada em
Descrição: Luana Ribeiro Ascom

O Dia da Mulher, comemorado neste sábado, 8 de março, traz à tona uma importante reflexão, principalmente quando o assunto é a violência contra a mulher.

Mesmo depois de oito anos de implantação da Lei Maria da Penha, pesquisas  trazem revelação preocupante: a Lei não diminuiu o número de mortes de mulheres.

São os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na pesquisa “Violência contra a mulher: Feminicídios no Brasil" que apontam que de 2001 a 2011 foram mais de 50 mil assassinatos de mulheres, 14 mortes por dia, sendo uma morte a cada  uma hora e meia.

Entre 2000 e 2006, ano em que a Lei entrou em vigor, houve um crescimento de 7,4%. Já em 2007, ano seguinte à implantação da lei,  a taxa caiu 6%. Isso acontece sempre porque há uma propaganda massificada e as pessoas começam a se adaptar à nova realidade imposta pela legislação. Mas, no acomodar da lei, já no ano seguinte, 2008, o número de mortes violentas voltou a apresentar crescimento, sendo que, especificamente no ano de 2008, o número de óbitos foi ainda maior que em 2006. De 2007 a 2011, essa taxa cresceu 19,6%.

De acordo com o Departamento de Informática do SUS (Datasus) 4.512 mulheres perderam a vida violentamente no Brasil, 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Censo de 2010.  Houve um crescimento de 1,05% em relação ao ano anterior.

No Tocantins, segundo dados não consolidados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2013, houve 74 tentativas de homicídio contra a mulher e 3.867 ameaças.

A própria Maria da Penha, farmacêutica bioquímica cuja história de vida e violência sofrida motivaram a criação da lei, concordou que só a lei não basta. Em entrevista recente à TV Brasil ela afirmou que a falta de capacitação e de políticas públicas dificultam o cumprimento da lei.

Este é o ponto. Avançamos com a implantação da Maria da Penha, isso é fato. Mas os números mostram que é preciso ir além dela, e tratar outras questões que envolvem sua aplicação. A ferramenta jurídica existe, mas para que ela funcione precisamos dar celeridade à Justiça para que os companheiros agressores não fiquem impunes. A maioria das mulheres que sofrem violência física, já passaram antes por violência psicológica e ameaças. E, em muitos casos, mesmo denunciando, elas não conseguem manter os agressores distantes.

Essa distância segura é uma arma contra uma violência mais agressiva. Mas é preciso fazer mais. A sociedade precisa estar ciente do seu papel e denunciar os casos de violência. No Brasil, infelizmente, há a cultura do "em briga de marido e mulher, não se mete  a colher", da qual discordo totalmente. A violência é inadmissível  e nós também temos que ajudar a combatê-la. Por outro lado, cabe aos poderes constituídos fomentar as políticas públicas necessárias para defender a mulher. Entre as ações práticas, está a alocação de recursos para aparelhar as delegacias da mulher, os centros de referência, as casas de passagens e juizados, mas também capacitar os profissionais que atendem às mulheres em situação vulnerável. A lei Maria da Penha é importante, mas ela sozinha não consegue diminuir as estatísticas.

 

Deputada Estadual Luana Ribeiro - dep.luanaribeiro@al.to.gov.br

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