Li com atenção o texto do professor Luciano Coelho sobre educação integral em Palmas. O título é sugestivo: "Educação de Tempo Integral adaptada, um erro!". Com muito respeito e com a intenção de contribuir com um debate sobre a educação pública municipal, trago essa reflexão e os devidos apontamentos, tendo em vista que sou apaixonado pelo tema, sempre fui um ativista pela educação e na gestão do ex-prefeito Amastha estive de corpo e alma, envolvido em toda a agenda de desenvolvimento educacional do município.
Sem dúvida, a nossa educação em tempo integral pode avançar muito mais. Mas não se pode apagar uma linda história escrita por muitos educadores e gestores que fizeram de Palmas uma grande referência nacional. O nosso modelo de educação de tempo integral foi compartilhado com todo o Brasil. Avançamos no Ideb, trouxemos qualidade de vida às crianças e segurança aos pais e mães que precisam trabalhar.
Hoje, diante de um cenário de retrocesso, me deparo com um artigo que busca desconstruir com argumentos questionáveis, anos de conquistas na educação.
Escrito de forma apressada sem o rigor metodológico que a questão requer, a matéria contém erros relevantes, imprecisões teóricas e práticas e um tanto de suposições sem evidências científicas. Diante disso, com pesquisa e com a contribuição de quem viveu e ajudou a construir essa realidade, quero fazer justiça com a história da educação de tempo integral em Palmas: revolucionária, fundamental para a economia e a sociedade, e acima de tudo, inspiradora.
Para chegar ao momento atual, vamos antes revisitar o surgimento desse modelo buscando facilitar a compreensão e trazer a verdade sobre as informações divulgadas. A escola integral no Brasil chegou com os Jesuítas no século XVI e não na década de 50 do século XX como ventilado por aí.
Coube a Anísio Teixeira implantar o modelo das escolas norte americanas conhecido no Brasil como "Escola Parque e escola Classe" na década de 1940. Anísio inspirou o genial Darcy Ribeiro que implantou a grande experiência dos CIEPs (Centro Integrado de Educação Profissional) no Rio de Janeiro e posteriormente levada pra todo Brasil no período Collor-Itamar.
A partir daí, o Brasil inteiro iniciou a implantação de bons projetos de Educação Integral como os implementados nos Estados de Pernambuco e Espírito Santo, e diversas cidades como Pato Branco (PR), Madre de Deus (BA) e, no Tocantins, a experiência exitosa de Palmas.
Palmas se destaca no cenário nacional por ter um sólido sistema de Educação que levou o município a estar sempre entre as três melhores capitais em termos de IDEB nos últimos anos, com destaque à conquista do primeiro lugar na gestão do ex-prefeito Amastha.
O modelo de Palmas abrangeu em 2018, quase 70% das matrículas na educação básica. Qual o segredo?
O projeto tem 5 modalidades:
1 - Os Cmeis que oferecem creche integral de 11 horas pra 90% das matrículas na área (É o modelo de maior custo, pois requer um maior número de profissionais por criança atendida);
2 - O modelo do Salas Integradas que inspirou o projeto Mais Educação do MEC. Nesta abordagem as crianças são atendidas no contra turno por oficinas nas áreas de artes, esportes e reforço escolar. É um modelo de baixo custo;
3 - As escolas adaptadas (antigas unidades que receberam infraestrutura para expandir o atendimento). Funcionam em 8 horas e também têm baixo custo;
4 - As escolas do Campo (Palmas é talvez a única cidade do Brasil em que todo o ensino rural é oferecido em tempo integral). É um modelo vantajoso pela redução do custo de transporte escolar e o maior conforto dos estudantes;
5 - Por fim as grandes escolas - ETI’s (3 construídas na gestão Raul e 3 na gestão Amastha).
O empenho dos dois prefeitos resultou numa educação de qualidade inquestionável que atrai inclusive as matrículas de alunos oriundos das classes médias. Cabe destacar o legado precioso do trabalho e do esforço do professor Danilo Melo e sua equipe ao longo desses anos no desenvolvimento desse projeto de educação em tempo integral em Palmas. É um patrimônio construído com o apoio da sociedade de Palmas e a dedicação dos seus educadores.
No início da gestão do ex-prefeito Amastha, nós enviamos uma equipe para conhecer as melhores práticas educacionais do mundo: Finlândia, Coreia do Sul e Itália. Uma das coisas que ficou muito claro é que nós acertamos ao optar por grandes escolas. Todos esses modelos nos colocaram que a opção da grande escola é a melhor estratégia, tanto pela questão de economia em escala, mas também pela condição de ter uma estrutura que faça da educação, uma porta para inúmeras oportunidades. A grande escola oportuniza melhores ginásios, piscinas... tudo com mais qualidade e economia.
As ETI’s tão questionadas no artigo do Prof. Luciano são sucesso de "público e de crítica". Inclusive para os profissionais da educação que recebem alimentação nas escolas e dispõem de mais tempo para estudo, planejamento e interação com os estudantes.
Ao contrário do que diz o artigo, não há evidências de maior ou menor adoecimento de profissionais nas Escolas de Tempo Integral. Se assim fosse, já estariam esvaziadas de profissionais e alunos.
A realidade mostra que as escolas integrais são cada vez mais procuradas por famílias, alunos e profissionais. Ao contrário do que afirma o texto em questão, sobram vagas nas escolas parciais.
Ao mesmo tempo em que cresce a demanda em creches municipais – a propósito, o ex- prefeito Amastha deixou cinco em construção com recursos aprovados do MEC, até agora, dois anos depois nenhuma foi inaugurada pela gestão atual.
A única escola inaugurada em quase três anos de gestão Cinthia foi a ETI Fidêncio Bogo que estava quase pronta em abril de 2018. O articulista também se equivoca ao falar do IDEB das ETI’s. Segundo o site do MEC as notas do IDEB de 2017 são as seguintes: ETI Pe Josimo - 7,0; ETI Anísio - 7,0; ETI Caroline Campelo - 6,4 – todas bem acima da média nacional e local.
Mesmo escolas adaptadas como Olga Benário e Vinicius de Moraes apresentam excelentes índices, pra não falar da educação do Campo que também é orgulho em termos de proficiência.
Por que o modelo das ETI’s vem sendo adotados em outros lugares do Brasil? Algumas pistas: elas têm um custo proporcional menor pelo efeito escala (as ETI’s de Palmas sempre foram superavitárias - gastam menos do que recebem de Fundeb, o que ajuda a sustentar as creches que precisam de outros recursos além do Fundeb pra funcionar).
As ETI’s têm promovido a segurança alimentar e a expansão das habilidades e competências das crianças. E por fim, as famílias cujos pais (pai e mãe) trabalham, têm na escola integral a segurança e o acompanhamento do desenvolvimento integral dos seus filhos.
Durante mais de uma década Palmas viu o seu modelo avançar e inspirar experiências no Brasil inteiro.
Mas o que está acontecendo atualmente? A prefeita tem desmontado todas as boas políticas da gestão anterior. A saúde está um caos, a infraestrutura (mesmo com muito dinheiro deixado em caixa) não avança e até a educação vem sofrendo com a falta de preparo e planejamento da atual gestão.
No ano passado, a prefeita, para atender caprichos pessoais e com argumentos questionáveis demitiu os melhores diretores de Palmas. Incluindo as escolas de melhor IDEB. De uns meses para cá tem recontratado a maioria (dizem que com objetivos eleitoreiros). Agora a gestora parece estar preocupada com os gastos da alimentação escolar das escolas integrais, mesmo com os seus gastos exorbitantes de lanches no Paço Municipal.
Em nossa gestão chegamos ao requinte de criar o índice de eficiência escolar, que avalia o investimento educacional em cada escola e o retorno em termos de qualidade para a promoção do capital cultural dos estudantes.
O modelo de Palmas não fracassou. É uma questão de prioridade. A prefeita não sabe o que fazer com uma cidade que recebeu com luzes e excelentes índices em todas as áreas e que agora está ameaçada. Nesses dois anos em que a vice assumiu, infelizmente, foi um fracasso em diversas políticas públicas. Ficou marcado pela falta de continuidade, prepotência e muita incompetência.
Raul Filho teve um papel importante na estruturação do projeto e foi reconhecido por isso. Amastha foi reconhecido nacionalmente como o prefeito da Educação no Brasil, principalmente naquele vídeo que mostra a super escola modelo, com a ETI Almirante Tamandaré, viralizado através das redes sociais.
Não tendo projeto e nem quem defenda, a prefeita do Alto Clero tem usados vozes desafinadas para justificar a falta de zelo com o maior patrimônio de Palmas, a sua especial educação.
Tanto Raul quanto Amastha priorizaram educação, investindo fortemente, sempre acima dos 26% do orçamento, incluindo aí, a alimentação escolar. Enquanto a atual gestora além de não priorizar, toma atitudes que, ao que parece, demonstram uma intenção de retirar recurso da alimentação escolar, por trás dessa estória de não haver fundos para sustentação da educação em tempo integral. Isso soa como um prenúncio de comprometer, inclusive, o projeto de segurança alimentar.
O tema educação em tempo integral e alimentação escolar é muito importante, porque o Programa Nacional de Alimentação Escolar garante que quando o aluno está em regime de tempo integral ele deve ingerir 70% das calorias diárias adequadas nas escolas. E Palmas, por ter uma das maiores redes de educação em tempo integral, proporciona talvez um dos maiores programas de segurança alimentar para crianças do Brasil. Este inclusive, foi objeto da minha pesquisa para ingresso no Mestrado em Direitos Humanos na UFT/Esmat.
Hoje no Brasil há de se entender que educação em tempo integral não é uma política de governo, mas política pública de Estado. Tanto que figura como meta no Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação. Resta aos gestores cumprir o plano.
A nossa educação em tempo integral está no limite e grita por socorro, não pelo seu modelo copiado por vários estados, mas pela falta de gestão e de continuidade deh um projeto que, muito além de contribuir com a educação dos palmenses, faz toda a diferença na sua nutrição, segurança e na economia familiar.
A educação integral é a mais abrangente política social para a infância: educa, protege, distribui renda com efetividade e abre os horizontes das crianças para o pensamento criativo e o protagonismo infantil.
* Tiago Andrino – Mestrando em Direitos Humanos e vereador em Palmas presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Educação.
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