O governo Federal, por meio do Ministério da Educação, tem procurado consolidar um Sistema Nacional de Educação, agregado ao pacto Federativo em prol da educação. Um País que pretende melhorar a qualidade nos serviços prestados à sociedade na educação precisa consolidar um Sistema Nacional caracterizado pela interdependência traduzida no regime de colaboração dos Estados e Municípios. O Plano Nacional de Educação é uma ferramenta que articula o Sistema Nacional de Educação.
O artigo 23 da Constituição Federal garante os meios de acesso à educação, um direito de todos os brasileiros. Nesse sentido, tenho alguns questionamentos e críticas a fazer: como os nossos deputados e senadores em seus discursos defendem que a educação é prioridade, enquanto que o Plano Nacional de Educação está emperrado no Congresso nacional há três anos? A crítica que tenho aos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação, que na sua maioria são coordenados e organizados por pessoas ligados aos governos, as quais limitam-se apenas em realizar a culminância do fórum e não o debate amplo, verdadeiro e representativo com a sociedade.
É necessário o envolvimento dos sindicatos, alunos, pais, universidades para a construção do Plano Municipal de Educação, para que este não seja cópia fiel do Plano Nacional, ou seja, construído por meia dúzia de iluminados (as) dos gabinetes dos governos. É preciso respeitar os parâmetros nacionais, levando em consideração as realidades locais, que pense, articule e construa sem medo de debater com a sociedade. Afinal, a educação é para a sociedade.
Fortalecer os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, respeitando seu víeis de ferramenta normativa e de controle social é o caminho! Os fóruns de educação estão apenas no burocrático! Nesse contexto, vejo a necessidade de exemplificar o fórum de Palmas. Cadê os resultados? Dois anos de debates e nada de minuta do plano a ser apresentado para a sociedade. Se existe, porque não foi encaminhado à câmara de vereadores? Para onde aponta os avanços dos debates nestes dois anos? Somente teoria? Acredito que até houve avanço no sentido (teórico), mas na prática, confesso que ainda não visualizei. Acredito que o Plano Municipal de Educação de Palmas só poderá avançar de forma eficaz e eficiente quando o Conselho assumir a coordenação dos debates para a sua elaboração. A Secretaria de Educação tem o papel de articulação! Este é o caminho! Alguém pode apontar se houve avanços no atual modelo de construção do Plano Municipal de Educação de Palmas?
O Plano Municipal da Educação necessita ser debatidos em alguns aspectos relevantes como apontou Binho Marques (MEC): “A União tem o papel central na indução da qualidade; Autonomia dos Estados e Municípios; Financiamentos, padrão nacional de qualidade; O planejamento decenal articulado; A valorização dos profissionais da educação; Alinhamento da formação e avaliação”.
O Conselho Municipal de Educação é preciso ser compreendido no âmbito do seu território e não da rede. Para isso é fundamental criar e coordenar a comissão realizando as projeções de recursos para cumprir as metas, não necessariamente as 20 apontadas pelo Plano Nacional. A sociedade civil precisa estar envolvida e compreendida. Não podemos aceitar no regime democrático uma participação figurada, onde ouvimos todo mundo, mas decidimos apenas com os amigos do “Rei”.
LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA – Pedagogo – Ténico da Secretaria Municipal de Educação de Palmas.
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