Palmas, Tocantins -

Em Debate

Nésio Fernandes de Medeiros Júnior

Nésio Fernandes de Medeiros Júnior

nesio.junior@gmail.com


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Sobre política, educação, greve e a (ir)responsabilidade política no Tocantins

As responsabilidades pelas causas da profunda crise econômica, política e ética são complexas e a medida que nos afastamos do momento histórico, mais verdades surgem à tona
- Atualizada em
Foto: Irene Alves

A educação é componente estratégico fundamental para a construção de uma sociedade civilizada e justa. Uma sociedade com tolerância, com respeito às leis e a vida. O Brasil desde o ano de 2013 vem sofrendo com uma ofensiva conservadora de intolerância a políticas sociais abrangentes e contra os direitos do povo.

 

As responsabilidades pelas causas da profunda crise econômica, política e ética são complexas e a medida que nos afastamos do momento histórico, mais verdades surgem à tona e podemos avaliar em profundidade todo o processo, suas causas e desenlaces.

 

No Estado do Tocantins a crise é reproduzida em todos os âmbitos da vida social.

 

Aqui a ampla maioria dos setores políticos tradicionais aderiram à onda conservadora e utilizaram todas as formas de cooptação e pressão para garantir o fim dos direitos trabalhistas, da previdência pública, das empresas estatais, do petróleo estatal, enfim, os setores políticos tradicionais são base de sustentação do profundo processo de venda e mercantilização dos serviços públicos e dos direitos conquistados e consagrados na nossa Constituição Cidadã.

 

Como cristão e marxista, entendo que forças econômicas poderosas possuem o comando dos instrumentos jurídicos, de orientação ideológica, de coerção política e militar muito bem articulados para levar a cabo um projeto de retrocesso civilizatório no Brasil. Diante da crise que o Brasil vive cabe às forças populares, ao povo e ao voto a responsabilidade de retomar a institucionalidade democrática. No entanto, a estes mesmos setores compete a sabedoria para conduzir o processo de reconstruir o Brasil.

 

Urge construir um programa mínimo, que respalde a retomada do desenvolvimento econômico, a estabilidade democrática e a garantia de direitos sociais. Isso só será possível se formos capazes de ampliar a capacidade de diálogo com o centro político, unificar o conjunto hegemônico da esquerda e de todos os que defendem o Brasil em uma perspectiva soberana, democrática e civilizatória.

 

A luta política possui diferentes formas de expressão e organização social, institucional, eleitoral, militar, ideológica e até espiritual. A capacidade de conciliar e identificar as formas de luta principais e secundárias é um exercício fundamental para os lutadores populares. No Tocantins, essa profunda crise se agudiza da incapacidade dos setores políticos tradicionais de conduzir o Estado no rumo do desenvolvimento, oportunizando direitos aos tocantinenses. Esse esgotamento levou a possibilidade histórica de que surgissem novas lideranças políticas no Estado.

 

Por parte da esquerda, os partidos de esquerda tradicionais como o PT e o PCdoB, apostaram em estratégias políticas distintas e que posicionaram ambas forças em diferentes frontes de luta política eleitoral, ambos tentando construir uma alternativa de desenvolvimento ao Estado. O PT que governou a capital do Tocantins por 8 anos, com Raul Filho de Prefeito, teve toda a cúpula antiga e atual do Partido participando de diversas formas do comando político da capital. Enfrentaram greves, crises políticas internas e externas ao processo deles. No entanto, o PT sozinho não conseguiu construir forças nem referências capazes de apresentar uma alternativa política ao Estado.

 

O PCdoB, que também não acumulou forças e construiu lideranças políticas de peso eleitoral até 2012, decidiu apostar na possibilidade de romper com os setores tradicionais da política local e avançar na aliança com um novo líder político que emerge do empresariado desenvolvimentista. Durante os dois primeiros anos da gestão de Carlos Amastha trabalhou-se pela construção de uma frente política de centro esquerda com o PP, PT, PCdoB a frente. Logo em 2014 o Partido dos Trabalhadores decide por apoiar a eleição a governador de Marcelo Miranda e a candidatura ao Senado de Kátia Abreu, também do PMDB. O PCdoB decidido a não entrar na aliança de Carlos Amastha com Sandoval Cardoso, decide por buscar um outra via com o Senador Ataídes, que na época militava no PROS, base do governo Dilma. O resultado disso é conhecido de todos, uma verdadeira bagunça política emerge de 2014. O PT participando de um governo estadual inoperante e incapaz de apontar uma saída as grandes questões que afligem os tocantinenses, em especial ao funcionalismo público, e que apoiou integralmente com todo seu peso político o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a todas as medidas de reformas ultraliberais de Temer. Carlos Amastha que decide filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), se recolhe a aliança com o PCdoB e aos demais partidos da aliança da Capital para finalizar seu governo. Kátia Abreu rompe com o Governo de Marcelo Miranda e com parte do conjunto da política conservadora local, o PT não.

 

Nas eleições de 2012 e 2014, Carlos Amastha absorveu integralmente todas as propostas programáticas que o PCdoB apresentou para a Capital do Tocantins. Em 2014, quadros comunistas foram responsáveis pela organização do atual plano de governo, que prevê o fortalecimento do papel do Estado no desenvolvimento econômico, a garantia da educação pública, universal, gratuita e de qualidade, a construção e consolidação de um sistema de saúde eficiente e para todos, a modernização administrativa com o uso intensivo das tecnologias da informação e de uma clara política de desenvolvimento urbano e ambiental para a capital.

 

Neste processo a organização comunista cresceu em quantidade e qualidade de quadros. Nossa correta leitura do golpe, nossa coerência com a história do Partido e firmeza de jamais negociar princípios, garantiu ao PCdoB a estabilidade partidária para acolher lideranças populares, intelectuais e gestores renomados em suas fileiras. Isso levou a que parte de militantes do Partido dos Trabalhadores buscassem no PCdoB um espaço para expressão de suas práticas políticas. Jamais o PCdoB praticou proselitismo político ou tratou com despeito o Partido dos Trabalhadores, pelo contrário, sempre insistimos pela unificação dos dois principais partidos de esquerda, o PCdoB e o PT, na aliança para superar a velha política no Tocantins. Isso teria permitido que o PT hoje ocupasse a vice-prefeitura da Capital, espaços de responsabilidade na gestão e presença de mandato parlamentar na Câmara. Infelizmente essa não foi o opção tática dos petistas.

 

A crise econômica brasileira afetou todas as capitais do Brasil, em Palmas não seria distinto. Distinta foram as soluções buscadas pelo governo Amastha e por seus secretários comunistas para enfrentar a crise. Mais escolas, mais saúde, mais educação pública. Em meio a crise expandimos a rede escolar e de saúde. Na saúde estamos num processo de desterceirização do SUS. Assumimos que os investimentos em saúde e educação possuem caráter anticíclico e de distribuição de renda.

 

Uma medida anticíclica e de equidade tomada pelo Prefeito Carlos Amastha em Janeiro de 2016, foi pagar a data-base integral a todos os servidores de concurso de nível médio e fundamental. Essa medida amplia o consumo de camadas menos favorecidas e mais prejudicadas pela crise econômica, 65% dos servidores públicos de Palmas estão com a data-base integral e em dia. No meio do ano foram tomadas uma série de medidas de reorganização interna de seus gastos e de suas receitas visando a garantia do compromisso com os servidores. A partir do processo de negociação fiscal com os devedores da capital e de outras medidas de contenção de gastos e captação de recursos externos, viabilizou-se a decisão da gestão de iniciar o pagamento da data-base a 100% dos servidores públicos da capital ainda em 2017. Toda a dívida retroativa da data-base de 2017 serão quitadas nas folhas de pagamento de janeiro a abril de 2018.

 

Palmas possui vários Planos de Cargos e Salários, o mais oneroso e vantajoso de todos é o Plano da Educação Municipal, nossos professores são em sua grande maioria concursados e com vínculo protegido. Alçamos o melhor IDEB das Capitais do Brasil das séries finais e o segundo melhor IDEB das séries iniciais, cumprimos todas as metas de acesso com 100% no ensino fundamental, 100% na pré-escola, 55% de acesso a creche (meta pactuada para o ano de 2024), 70% dos alunos em regime integral, valorização do magistério com 93% de professores concursados (meta de 90% para o ano de 2024), piso salarial de professor de nível superior é maior que a média dos salários de nível superior do Brasil (meta para 2024).

 

No mês de setembro deste ano agudizou-se a pauta entre a gestão e o Sindicato da Educação (SINTET) sobre o cumprimento da data-base e de outras questões importantes que não comprometem estrategicamente o modelo de educação da capital, como ar-condicionado em 30% das unidades escolares que ainda não possuem e as progressões atrasadas dos servidores públicos da educação. Foi pedido ao Sindicato que aguardasse até o dia 15 de setembro para que fosse apresentada com segurança a proposta de pagamento dos compromissos da gestão com os trabalhadores.

Abandonando os prazos pactuados de negociação, de maneira unilateral e extrema, o SINTET decide desencadear um precipitado movimento grevista. Uma pausa... o que isso tem a ver com o início deste texto.

O SINTET é dirigido por quadros políticos ligados ao partido trotiskista PSTU (PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS), do Partido dos Trabalhadores e da corrente Política Consulta Popular (uma organização de esquerda que não participa institucionalmente das eleições mas, que se organiza no movimento social e atua mediante o Partido dos Trabalhadores), todas essas correntes políticas são críticas às alianças com o PSB na Capital Palmas, onde o PCdoB dirige as secretarias da Saúde e Educação. Nacionalmente o PCdoB possui com essas forças políticas excelente relação de unidade, a exceção do PSTU. Aqui no Tocantins, essas forças atuam na agudização da crise interna do PT. Para isso assumem um discurso mal educado eivado de ódio, sectarismo e anti-comunismo. Agudizam a crise no seio da esquerda, da sociedade e dificultam a possibilidade da construção de saídas para o desenvolvimento para o Tocantins e o Brasil. Ofendem de maneira irresponsável a todos os que não pactuam de sua agenda extremista e sectária. Esse grupo comanda o Comando de Greve do SINTET na Capital.

 

O verdadeiro pano de fundo da greve está a tentativa de um setor inconsequente da esquerda tocantinense de querer desgastar o projeto que se organiza para disputar o governo do Estado do Tocantins. Desde as primeiras notas emitidas pelo comando de greve e de sua rede de influências, salvo poucas exceções, a narrativa obrigatória passa pelas expressões “tiranos”, “coronéis”, “traidores”, “repúdio”, “opressor”, “manipulador”, “trabalho sujo”, “perseguidor”, “capitão do mato”, “terrorismo psicológico”, “métodos fascistas”, “aliado da burguesia”... e por ai vai. Tamanha qualidade narrativa não surgiu de um movimento grevista que radicaliza a luta por necessidade histórica diante de uma profunda ameaça a democracia e ao Brasil, pois a greve não trata disso. O comando político da greve abusa de pautas objetivas em vias de solução para radicalizar a narrativa contra quem organiza a construção de uma alternativa para o Tocantins. Diante de todas essas narrativas, tanto os quadros comunistas, como o prefeito da Capital, não entraram no teor desta desqualificada e infantil retórica de ódio. Mantemos respeito profundo a instituição do Sindicato, do Partido dos Trabalhadores e da Consulta Popular.

 

Em todo o momento, a figura do Professor Danilo de Melo - Secretário da Educação, com ímpar serenidade e responsabilidade, assumiu dentro da gestão e fora dela a postura mediação, promovendo espaços e posturas de decoro, bom-senso e respeito.

 

Desta forma a condução política da greve acaba agradando e recebendo o apoio dos setores políticos tradicionais, dos mesmos deputados que votaram pela expulsão do PT do Governo Federal, com o golpe contra Dilma Rousseff, dos que votaram pela não investigação de Temer, pelo fim dos direitos trabalhistas e da previdência e ainda por milicianos criminosos da política tocantinense. O Comando de Greve agrada e tem cada ato seu de radicalização celebrado pelos grupos políticos que ocupam o Palácio dos Girassóis.

 

A “greve de fome” é um ousado factoide protagonizado pelo do alto comando político da greve para buscar apoio social, dado a pauta esvaziada e radicalizada que o comando de greve não consegue sustentar, foi uma medida extrema protagonizada pelos principais quadros políticos na iminência de uma auto-derrota política. Os atores políticos do Comando da Greve perdem para eles mesmos, perdem para o conjunto da esquerda, perdem a oportunidade histórica de ajudar a superar as mazelas da política tocantinense e de apresentar-se como opção politicamente madura, responsável e consequente para dirigir o tão sagrado movimento dos trabalhadores da educação.

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