Palmas passa por um momento muito especial, pois está em curso a revisão do Plano Diretor Participativo - ação que ocorre a cada 10 anos, seguindo a recomendação do Estatuto da Cidade, e que traçará diretrizes de desenvolvimento do Município para os próximos dez anos.
O Plano Diretor é a lei que orienta as políticas públicas do Município, com relevância tanto para a gestão pública como para entes privados e o terceiro setor que operam em Palmas. O Plano Diretor é a base sobre a qual se desdobram as leis setoriais e complementares, detalhando instrumentos para orientar o ordenamento de ocupação e uso do solo. Pode assim promover o adensamento demográfico, melhorar a mobilidade pública, promovendo desenvolvimento econômico para o melhor desempenho do Município e, ao mesmo tempo, cuidando e salvaguardando recursos naturais para o usufruto das gerações futuras. O seu principal objetivo é assegurar a função social, econômica e ambiental nos planos, programas e projetos de desenvolvimento da cidade.
A etapa de análise das informações colhidas nas comunidades, bem como em leituras setoriais e contribuições de saberes dos especialistas em Câmaras Técnicas organizadas e realizadas no Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, está concluída e contida no Relatório de Diagnostico.
O diagnóstico é o retrato da cidade e busca apresentar a realidade municipal sob os diversos olhares e interpretações do cidadão, de leituras setoriais e técnicas. O processo participativo é realizado com o envolvimento direto da população – através da realização de leituras comunitárias nas diversas regiões do município. O processo de revisão em curso é uma construção coletiva e contém análise de cruzamento das informações colhidas.
O que aprendemos deste Relatório de Diagnostico de Palmas? Os resultados retratam tanto os problemas apresentados, como as potencialidades para lograr desenvolvimento sustentável. Foram organizados em torno de três eixos: (I) ordenamento territorial, (II) proteção adequada do meio-ambiente e adaptação aos impactos das mudanças climáticas e (III) instrumentos de políticas fiscais e governança eficaz.
Pela ótica do ordenamento territorial, o diagnóstico indica as vantagens de rever a divisão do município em Macrozonas para definir melhor a vocação de cada zona homogênea de acordo com seus atributos, desafios e potencialidades, e com isto poder reverter distorções observadas através de ocupações irregulares e usos que degradam o meio ambiente e recursos naturais.
Outro foco de análise indica que o Município poderá adotar zonas de planejamento urbano e rural - regulando o uso e ocupação do solo em uma única lei. Com isto poderá melhorar a gestão do território, induzindo áreas de adensamento através de planos para novos equipamentos sociais e esportivos, sistema de mobilidade integrada. Poderá ainda requalificar espaços públicos com vista a sua adaptação as mudanças climáticas e através do novo conceito de paisagem urbana, tendo por finalidade criar amplas zonas de sombreamento com plantio de espécies nativas frondosas e cobertura vegetal nas calçadas, jardins, praças e a orla do Lago. Uma iniciativa recomendada para melhorar o conforto térmico e qualidade de vida da população.
Pela ótica do desenvolvimento econômico, a análise indica vocação de Palmas para se tornar um centro regional de excelência em razão de sua rede de ensino superior e despontando no setor de medicina privada, atividade denominada de turismo de saúde. Estas tendências se manifestam com novos investimentos nestes setores, que por sua vez demandam novas tipologias de habitação e serviços de qualidade a ser localizadas próximas destas zonas especiais de desenvolvimento. O diagnóstico aponta também a futura criação de uma zona especial demarcada para o polo logístico aeroportuário, integrado aos sistemas rodoviário, ferroviário e ao futuro sistema hidroviário – ação que irá impulsionar desenvolvimento econômico e promover a competitividade do Município.
No setor de desenvolvimento social, Palmas apresenta resultados notáveis de desempenho dos alunos matriculados na rede de escolas de tempo integral, creches (CMES), com um programa de investimento em sete novas escolas dotadas de espaços de refeitório, auditório, quadras esportivas cobertas e piscinas. Os projetos destas escolas incluem geração de energia fotovoltaica e de reuso de águas pluviais usada para faxina e a rega das hortas e o programa da “Roça na Escola”. Igualmente, o serviço municipal de saúde pública, através do sistema SUS, apresenta uma crescente cobertura de serviço de saúde, além do programa de acompanhamento de saúde dirigida às famílias de menor renda.
Palmas possui um significativo estrato da sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, segundo o censo domiciliar do IBGE 2010, em assentamentos irregulares e loteamentos localizados na periferia. Os investimentos realizados no setor social, incluindo nas pastas de juventude, habitação, cultura e segurança pública, são essenciais para assegurar que a cobertura destes programas e serviços estejam alinhados aos objetivos da política de inclusão social e operando de forma transversal com ganhos na eficácia e sinergia dos investimentos realizados em ambientes saudáveis, espaços vibrantes e seguros, ao convívio social.
O relatório do Diagnóstico possui 10 capítulos temáticos: Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social. Completa o relatório três capítulos referentes aos instrumentos legais: Instrumentos da Política Urbana; Instrumentos Jurídicos, Econômicos e Urbanísticos; Sistema de Acompanhamento e Controle da Execução do Plano Diretor e das Leis Complementares.
Com a conclusão do Diagnóstico vamos passar para a etapa da elaboração das diretrizes e propostas da revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas.
Ephim Shluger é arquiteto e urbanista, presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP).
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