O estudo “A Crise nos Municípios”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017 sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas pagas. O estudo completo pode ser acessado aqui.
As prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos municípios. Segundo o estudo realizado nas cidades tocantinenses, 105 prefeituras deixaram restos a pagar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. Quinze municípios não responderam ao estudo.
Entre os motivos apontados pelos gestores estão quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuição de recursos dos cofres municipais para subfinanciar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, entre outros.
“O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os Municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma gama de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela União e Congresso Nacional”, explicou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano. Ao todo, 116 prefeitos alegaram no estudo que aguardava o Apoio Financeiro Emergencial (AFM).
O AFM é um recurso solicitado pelos municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República, durante audiência ocorrida em novembro de 2017. À época, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e demais presidentes das entidades municipalistas dos estados, pediu ao presidente da República, Michel Temer, auxílio no valor de R$ 4 bilhões, montante que diminuiu para R$ 2 bilhões na contraproposta de Temer. Os Municípios de Tocantins receberiam ano passado cerca de R$ 30 milhões com o recurso extra, que deverá cair nos cofres municipais somente em 2018.
Medidas
Os prefeitos de Tocantins apontaram na pesquisa da CNM que precisaram adotar algumas medidas para se adequar a crise financeira que assola as finanças municipais. Entre elas estão à redução de despesas de custeio e de quadro de funcionários, diminuição do numero de contratos comissionados, alteração do horário de expediente dos órgãos municipais, desativação de veículos, entre outras atitudes. Por fim, 60% dos prefeitos de Tocantins acreditam que o ano de 2018 será melhor para as finanças municipais.
(Com informações da Ascom/ATM)
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