Em coletiva à imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 18, a Polícia Federal detalhou, em Palmas, o esquema de fraude de seguro desemprego descoberto no Tocantins e em outros seis Estados. O delegado de Polícia Federal, chefe da Delegacia de Crimes Fazendários e presidente da investigação, Luís Felipe Felipe da Silva acrescentou que “os estados do Tocantins, Maranhão, Pará, Goiás, eram estados de atuação forte da organização criminosa. Eles percorriam todos esses estados fazendo as fraudes e alguns elementos da organização foram encontrados em outros Estados. Eles conseguiam dados de trabalhadores do Brasil inteiro, mas o foco de atuação das fraudes se concentrava nos estados mencionados”, esclareceu.
Ainda de acordo com o delegado, a investigação da quadrilha partiu do desmembramento de outras investigações passadas realizadas também sobre fraudes no seguro desemprego. “A superintendência da PF no Tocantins vem fazendo esse combate à fraude no seguro desemprego desde 2013 com as primeiras prisões e inquéritos instaurados, diversas investigações, deflagrações de operações em 2014. Vem sendo um trabalho construído ao longo dessas outras investigações de outros anos. É o andamento natural da investigação que evoluiu e tomou uma proporção maior. Obtivemos mais informações para mapear essa organização criminosa e tirá-la do mercado ilícito”, detalhou.
A operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Polícia Federal, que há um ano e meio vem investigando uma organização criminosa que atuava na falsificação de documentos e estelionato, com o objetivo de fraudar o sistema do seguro desemprego e o sistema do FGTS e alguns consórcios. “A quadrilha se apropriava de verbas trabalhistas de pessoas que eram lesadas. O trabalho em conjunto detectou falhas no sistema do Ministério do Trabalho e durante esse período a quadrilha que atuava em nível nacional acabou desviando em média R$ 320 milhões em recursos”, destacou o delegado Regional da PF, Arcelino Vieira.
Mandados
Conforme o delegado, há 25 mandados de prisão expedidos, destes, 14 foram expedidos contra agentes e ex-agentes do SINE Tocantins e funcionários da Caixa Econômica Federal. Segundo o delegado, os mandados foram cumpridos em Palmas, Aliança, Pedro Afonso e São Miguel. “Os funcionários atuavam facilitando o pagamento dos valores ilícitos arrecadados. Nós desarticulamos a liderança dessa organização e muitos intermediários, assim como também dezenas de laranjas. Podemos dizer que nesse momento a organização se encontra desarticulada. O líder da organização foi preso em Goiás”, relatou.
Providências
O Ministério do Trabalho, por meio do seu chefe de Assessoria e Pesquisa Estratégica da Secretaria Executiva do órgão, informou que a primeira providência tomada foi adquirir um software antifraude implantado no final de dezembro para combater e bloquear pagamentos de pedidos fraudulentos de seguro desemprego. “Com a aquisição desse novo sistema conseguimos gerar uma economia ao erário público de R$ 380 milhões oriundos de pedidos fraudados de acesso ao benefício. O sistema permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa e assegurar que ele seja pago a quem realmente precisa”, esclareceu.
Tribunal Superior Eleitoral e Setas se manifestam
A Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informou por meio de nota que, “na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou buscas e apreensões, exclusivamente na estação de trabalho do procurador da República, Ângelo Goulart, localizada em uma das salas da Procuradoria-Geral Eleitoral, que ocupa espaço no quinto andar do prédio do TSE. A equipe da PF chegou ao Tribunal por volta de 6h e concluiu o trabalho às 8h. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, e a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, acompanharam o trabalho da PF em cumprimento de mandado judicial. O material apreendido - um HD externo, um celular, documentos e mídias - integra o patrimônio do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a operação não tem qualquer relação com a Justiça Eleitoral ou com processos que nela tramitam. As buscas fazem parte da etapa da operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro grandes fundos de pensão do país, deflagrada hoje, segundo as informações da Polícia Federal”.
A Assessoria de Comunicação da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) também se manifestou por meio de nota, esclarecendo que a secretária da pasta ainda não foi comunicada oficialmente e que constatou que os servidores que trabalham nos departamentos citados pela Operação compareceram aos seus postos de trabalho normalmente. Confira a nota na íntegra:
A respeito da Operação Stellio, comandada pela Polícia Federal sobre a liberação de senhas falsas para a entrada do Seguro Desemprego pelos funcionários e ex-funcionários do Sine Tocantins, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) esclarece que:
1) Os postos do Sine administrados pela Setas, além da Capital incluem as cidades de: Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Araguatins e Dianópolis;
2) Até o momento, a Secretária Patrícia Rodrigues do Amaral não foi comunicada oficialmente se existem servidores estaduais envolvidos nas acusações;
3) Em levantamento feito em todos os Sines administrados pela Setas, na manhã desta quinta-feira, 18, ficou constatado que os servidores que trabalham nos departamentos citados pela Operação compareceram aos seus postos de trabalho normalmente;
4) A Setas condena veementemente qualquer fraude ou ato ilícito na administração pública, e caso, haja envolvimento dos servidores estaduais, a Setas coloca-se à disposição da Justiça para as investigações;
Entenda
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Stellio, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra Programa de Seguro Desemprego e FGTS que atuava no Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina. Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva, 9 prisões preventivas e 61 prisões temporárias. O esquema contava com a participação de agentes e ex-agentes do SINE, além de funcionários da Caixa Econômica Federal.
A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos SINES por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
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