Acusado de estupro fica preso 3 dias e MPE pede prisão; defesa responde

MPE recorre de decisão que colocou em liberdade homem preso por apenas três dias pelo crime de estupro

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu de uma decisão da Justiça que colocou em liberdade um homem que ficou presa por apenas três dias, acusado de estupro. 

O MPE entendeu a necessidade de que o acusado fique preso preventivamente, ou seja, sem prazo estipulado até o julgamento. Com isso interpôs nesta quarta-feira, 18, recurso por meio da Promotoria de Justiça de Arraias, contra a decisão do juiz de direito que concedeu liberdade provisória a homem acusado de crime contra a liberdade sexual. O réu ficou foragido por dois anos.


De acordo com o MPE, o réu é acusado de prática reiterada do crime de estupro entre os anos de 2013 e 2015 contra uma criança de 11 anos de idade, na época do início dos fatos, mas ficou foragido desde o início das investigações.

 

Por ter praticado crime hediondo, ter permanecido foragido por muito tempo e devido à probabilidade de nova fuga em caso de sentença condenatória, o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega sustenta que subsistem requisitossuficientes para a prisão cautelar. “Ser colocado em liberdade três dias após se apresentar significa, para a sociedade, tratamento diferenciado e privilegiado pela Justiça, sobretudo em face do poderio econômico do réu e da sua família”, disse o Promotor de Justiça, ao contrapor a situação de outros acusados, de menor poder aquisitivo, em crimes dessa natureza.

 

Diante dos fatos apresentados, o recurso postulado junto ao Tribunal de Justiça requer que seja reformada a decisão que revogou a prisão preventiva e que seja decretada a prisão cautelar do acusado, com base nos artigos 282 e 312 do Código de Processo Penal.


Defesa se posiciona 

 

O advogado de defesa do acusado, Edson Alfredo Smaniotto, afirmou que não havia razões para a Justiça manter a prisão de seu cliente, Paulo Freire. Segundo ele, quando foi decretada a prisão de Freire as circunstâncias eram outras e em três fatos denunciados, o acusado já foi inocentado de dois. "Não haveria razão de prisão preventiva, não há necessidade de ele estar preso e ele acredita na sua inocência e na Justiça (...) Não estamos falando em questão financeira, como apontou o MPE. O juiz levou em consideração apenas o que está no processo", disse Smaniotto ao Portal T1 por telefone.

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