Palmas, Tocantins -

Estado


Região do Jalapão
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ANAC dá autorização prévia para construção de aeroporto em São Félix

O contrato de repasse dos recursos para a obra foi assinado pelo governador Mauro Carlesse (PSL) em julho deste ano. As obras estão orçadas em R$ 31.076.888
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Descrição: Projeto do Aeroporto de São Félix do Tocantins Divulgação/Governo do Tocantins

Em ofício, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela autorização prévia para a construção do aeroporto de São Félix, município localizado na região do Jalapão. O contrato de repasse dos recursos para a obra foi assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), em julho deste ano.

 

As obras estão orçadas em R$ 31.076.888, sendo que R$ 21.526.889, oriundos de contrapartida do Governo do Estado, e R$ 9,5 milhões provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim.

 

Carlesse considera o aeroporto de São Félix estratégico para impulsionar a indústria do turismo em toda a região.  “A implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar um importante suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo no nosso Jalapão”, frisou.

 

Contrato assinado, mas sem pedido de licença 

 

À época da assinatura, que ocorreu em julho de 2021, o governo chegou a ser questionado sobre não ter protocolado o pedido de licença prévia junto à ANAC, etapa considerada indispensável para o início da implantação do aeródromo. Isso porque a Agência informou que, até aquele momento, não havia outorga para a exploração de aeródromo público ou privado. "Também não foi dado entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade. Talvez o Governo do Estado de Tocantins esteja preparando a documentação para dar entrada na ANAC", explicou a Agência em nota. 

 

Sobre o caso, o governo observou que o projeto foi elaborado atendendo todas as exigências da ANAC, e já tinha sido aprovado pela Caixa Econômica Federal, garantindo os recursos. "Com o projeto pronto  já estamos providenciando todas as demais medidas administrativas junto à ANAC para iniciarmos o processo licitatório da obra. Só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento", disse o Estado, à época, em nota. 

 

Ofício da ANAC