Palmas, Tocantins -

Estado


Entrevista
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Antenor diz que 13º depende de repasses: alinhamento não está previsto para 2017

Conforme secretário, previsão para economia no primeiro semestre de 2017 é de mais contenção de gastos e que cumprimento da folha depende do desenrolar de medidas judiciais e recebimento de recursos
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Descrição: Paulo Antenor esclarece sobre situação do Estado Felipe Borges

Em entrevista exclusiva ao Portal T1 Notícias, o secretário da Fazenda Paulo Antenor de Oliveira, garantiu o cumprimento da folha de pagamento de dezembro, para o dia 10 de janeiro, mas declarou que o décimo terceiro ainda é incerto, pois depende de repasses federais dentro do previsto e de que o governo não seja surpreendido com novas ordens judiciais para pagamentos de dívidas da saúde, por exemplo. “Não dá para dizer se vai ser feito ou não”, deixou em aberto o secretário.

 

O titular da Sefaz disse que o pagamento do 13º aos servidores depende de fatores como o recebimento de recursos federais e ainda o andamento de medidas judiciais, como o desenrolar do alinhamento salarial aos policiais civis em ações que tramitam na justiça.  “Com relação ao 13º, estamos bem no limite. Se a gente conseguir deixar de pagar outras obrigações nós vamos conseguir pagar o décimo terceiro, ou líquido do décimo terceiro, no limite. O número que me trouxeram, foi algo em torno de R$ 150 milhões”, comentou o secretário.

 

“Não dá para dizer se vai ser feito ou não. Eu tenho mais de R$ 300 milhões para vir ainda esse mês do governo federal que não tem garantia que vem. Eu não posso afirmar com certeza o que posso fazer dia 20 porque até ontem eu não tinha sequer confirmação se vinha mesmo esse recurso da repatriação”, disse o secretário citando medidas judiciais que o Estado pode ser obrigado a cumprir ainda em dezembro, principalmente na área da saúde.

 

“Nós estamos andando no limite. E se não fosse esse recurso da repatriação, nem nesse limite estaríamos hoje”, ressalta Antenor, acrescentando que o Estado levará propostas para a Assembleia, que ele espera que sejam aprovadas, caso contrário, o Estado estará em uma situação irrecuperável daqui a alguns anos.

 

Alinhamento da PC coloca data base em risco, diz secretário

O governo tem recorrido por meio de embargos recursais na Justiça para evitar a obrigação de pagar o alinhamento salarial à Polícia Civil. Sobre o assunto, Paulo Antenor disse que caso o Estado seja obrigado a cumprir com o pagamento, a data-base dos servidores, acordada com os sindicatos em meio à greve-geral, estará comprometida.

 

“Como foi colocada a questão da data-base, por exemplo, isso vai se adequar porque foi algo que foi colocado e o governo vai cumprir. Mas, pode ser afetado por outros fatores. Se no ano que vem nós tivermos que cumprir, por exemplo, o alinhamento da Polícia Civil, e isso aí custar uns R$ 100 milhões, vai ter que sair de algum lugar e o lugar que vai sair vai ser da própria folha. Isso sim coloca em risco o que foi colocado na mesa da data-base. Até por não ter alternativa. Porque se for onerar a folha com R$ 100 milhões não previstos vai ter que tirar da própria folha, não tem como tirar de outro lugar”, alegou o secretário.

 

Questionado sobre como o alinhamento da Polícia Civil não estaria previsto no orçamento, já que há definição em Lei e até ordenamento jurídico, Paulo Antenor afirma que não está previsto o pagamento do alinhamento salarial para o ano de 2017 no orçamento do Estado: “Não está previsto nas finanças o pagamento desse alinhamento em 2017. Se tiver que ser pago, alguma outra coisa vai ter que ser cortada e vai ter que ser na folha porque no custeio não é possível mais. Até porque aí já beira muito claramente uma improbidade. A folha tem que ser ajustada”, disse Antenor.

 

Fornecedores sem garantia de recebimento

O secretário deixou claro que a situação de fornecedores ao Estado ainda é incerta. “Nós temos tentado manter um nível mínimo de pagamento para fornecedores. Notadamente, na área de Educação, Saúde e Segurança. Mas o custeio está muito sacrificado. Tem fornecedor que está há quatro, cinco meses sem receber. Isso não é bom, nem para a economia, nem para a imagem do governo e em algum momento nós vamos ter que ajustar as dívidas de fornecedores. Nós temos recebido coisas aí de 2009, 2013...”, pontou.

 

Plansaúde, consignados e Igeprev

O secretário afirmou que o governo estuda a revisão na fórmula do plano de saúde dos servidores estaduais, o Plansaúde.

 

“Plano de Saúde a gente conseguiu pagar mensal praticamente um mês. Esse mês já pagou R$ 28 milhões. O plano de saúde é uma questão de fundo. Nós estamos discutindo dentro do governo que não é factível no ano servidor entrar com R$ 90 milhões no plano de saúde e o governo estadual entrar com R$ 180 milhões, ou seja, dois terços. Não existe isso. A gente tem que diminuir essa relação. O que é aceitável é o que as contas aguentarem pagar. Até porque, R$ 180 milhões por ano que o governo investe no plano de saúde dos servidores, se fosse aplicado no custeio da saúde, por exemplo, iria praticamente resolver o problema de saúde que o Tocantins ainda atravessa”, destacou.

 

Sobre os consignados, o secretário afirmou que o governo fez acordo com alguns bancos e que têm feito os repasses. “Nós fizemos acordo com a maioria dos bancos. Não conseguimos fazer com um banco privado e dois bancos públicos e nós temos pago. No mês passado nós pagamos mais de R$ 30 milhões de consignados e parcelamos para tentar honrar isso”, explicou.

 

Paulo Antenor disse ainda que o governo pediu a suspensão de renovação e contratos consignados por parte dos servidores e de sindicatos. “A Fazenda já solicitou ao secretário da Administração, no que for possível, cancelar qualquer renovação de contrato de consignado. Seja para banco ou até mesmo desconto para sindicato, enquanto não estiver podendo zerar essa conta”, afirmou o secretário.

 

Em relação ao Igeprev, Antenor garantiu que a parte que é descontada do servidor está em dia e que a parte patronal foi parcelada. “Hoje nós não temos dívidas com o Igeprev, mas temos parcelamento”.

 

A previsão para a economia do Estado no ano que vem, segundo Antenor, ainda é de recessão com medidas para o controle de despesas. “Serão levadas para a Assembleia, notadamente medidas que estão sendo acordadas com o governo federal; limite para aumento de despesa em todos os poderes, com responsabilidade para cada chefe de poder se não forem cumpridas. Hoje a carga é toda no Executivo; Limitação de incentivos. São medidas de controle, como não aumento em folha, restrição a novos endividamentos. Isso está acordado até entre governadores e presidente da República”.