O T1 Notícias recebeu uma denúncia sobre a situação dos pagamentos e transferências de recursos para as APAES no interior do Estado. De acordo com a fonte, que pediu para não ser identificada, os pagamentos dos funcionários estão atrasados há mais de três meses devido ao atraso no repasse da verba, que é feito pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
“A APAE da cidade corre sério risco de parar suas atividades, pois, além dos servidores sem receber, há também a manutenção da entidade. Caso as empresas de energia, água e o fornecedor de combustível cumpra com os avisos de corte, não teremos como continuar as atividades da nossa unidade”, completou a fonte.
De acordo com a denúncia, em 2013 ficou acertado de que seria repassado o valor de R$ 258.135, dividido em 10 parcelas, para a APAE em que a fonte trabalha. Porém, o que está ocorrendo, de acordo com as informações repassadas ao T1 Notícias, é que as parcelas não são repassadas de forma integral, isto é, repassam a verba de forma parcelada e com atrasos, causando transtornos que comprometem o planejamento da entidade. Até o presente momento, conforme a fonte, foram pagos 100% de três parcelas e 31,69% da 4ª parcela.
Os recursos que são repassados pela Seduc são utilizados, ainda conforme a denúncia, para pagar os vencimentos de 10 servidores da cidade e os encargos sociais e trabalhistas que foram contratados para suprir os déficits. “Nós, prestadores de serviço, somos pais e mães de família e sobrevivemos desse salário. Estamos sem receber há três meses e com férias vencidas também. Muitos estão ficando doentes, pois não conseguem suportar tanta pressão por não terem como quitar seus débitos”, destaca a fonte.
De acordo com a denúncia, o valor mensal para manutenção da APAE da cidade citada é de R$ 6 mil.
Seduc
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado informou que nesta quarta-feira, 04, será quitada a 4ª parcela do repasse. A Seduc informou ainda que não compete apenas ao Governo do Tocantins o repasse para as APAEs, pelo fato dessas entidades serem associações. Foi destacado ainda, na nota encaminhada ao T1 Notícias, que a Secretaria vem orientando a redução de gastos por parte de todos os seus conveniados, devido a frustração de receita do Estado que teria sofrido uma redução de R$ 300 milhões nos últimos meses.
Confira a nota na íntegra
A Seduc esclarece:
Hoje será quitada a quarta parcela do repasse que o Estado faz para complementar os gastos das associações; Não compete apenas ao Estado o custeio das Apaes, por serem associações, as quais toda comunidade auxilia em sua manutenção. Não é obrigação exclusiva do Estado seu custeio.
A Seduc vem orientando a redução de gastos por parte de todos os seus conveniados, devido a frustração de receita que o Tocantins está sofrendo com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados no valor de mais de R$ 300 milhões, nos últimos meses.
Estamos no quinto mês de aulas e estamos repassando a quarta parcela. A Seduc vem cumprindo com suas obrigações na medida do possível e prioriza o repasse de verbas para as escolas e seus parceiros.
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