Em Sessão Extraordinária virtual, realizada na manhã dessa segunda-feira, 6, os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) reconheceram o decreto de calamidade pública da Capital. Os decretos dos outros 48 municípios, que estão em tramitação na Casa, foram colocados em diligência, solicitando a apresentação de demais documentos para sua aprovação.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e relator das propostas, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que inicialmente tinha defendido a desaprovação dos decretos de calamidade pública para que as prefeituras apresentassem nova documentação e, assim, tivesse seus pedidos atendidos.
Ayres explicou que foi acordado entre os demais parlamentares uma proposta para que, ao invés de negar a calamidade pública para os demais municípios, fosse convertido em diligências. Nesse sentido, será solicitada aos gestores municipais a apresentação de documentos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, do atual Ministério do Desenvolvimento Regional que rege a decretação das situações de calamidade pública, ponto destacado no parecer do relator na CCJ.
“Na diligência, solicitamos aos prefeitos, além dos relatórios da secretaria de Saúde do município ou órgão de defesa civil, se ele tiver, um plano de ação para o combate ao coronavírus, dentre outras informações”, destacou o deputado.
Nova sessão
Cabe agora às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o encaminhamento das diligências aos municípios. Uma nova Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa está prevista para o próximo dia 14 de abril, quando poderão ser votados os decretos dos municípios que apresentarem as documentações solicitadas.
Confira a lista dos municípios com pendência documental:
1. Aguiarnópolis;
2. Almas
3. Ananás;
4. Aparecida do Rio Negro;
5. Aragominas;
6. Araguacema;
7. Arraias;
8. Augustinópolis;
9. Axixá do Tocantins;
10. Bom Jesus do Tocantins;
11. Campos Lindos;
12. Centenário;
13. Colinas do Tocantins;
14. Conceição do Tocantins;
15. Esperantina;
16. Fátima;
17. Filadélfia;
18. Formoso do Araguaia;
19. Goiatins;
20. Gurupi;
21. Itacajá;
22. Itaguatins;
23. Lagoa do Tocantins;
24. Luzinópolis;
25. Maurilândia;
26. Miracema do Tocantins;
27. Miranorte;
28. Natividade;
29. Nazaré;
30. Pau D’arco;
31. Pedro Afonso;
32. Peixe;
33. Pindorama do Tocantins;
34. Ponte Alta do Tocantins;
35. Porto Alegre do Tocantins;
36. Recursolândia;
37. Rio dos Bois;
38. Rio Sono;
39. Sampaio;
40. Sandolândia;
41. Santa Rosa do Tocantins;
42. São Félix do Tocantins;
43. São Miguel do Tocantins;
44. São Sebastião do Tocantins;
45. Sítio Novo do Tocantins;
46. Tocantínia;
47. Tupirama; e
48. Xambioá.
Comentários (0)