A juíza Luciana Costa Aglantzakis proferiu decisão favorável ao pedido de liminar do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), na última sexta-feira, 10, para que o Plansaúde garanta procedimento cirúrgico de urgência a um servidor estadual.
Conforme a juíza, há risco de “dano direto à saúde do autor que se evidencia desde agosto do ano de 2016, quando não há resposta do Réu em realizar a cirurgia por não disponibilizar o material cirúrgico.” Diante do risco à saúde do paciente a magistrada concedeu decisão liminar favorável determinando o fornecimento urgente dos materiais cirúrgicos necessários para a realização do procedimento sob pena de bloqueio judicial na conta do plano no valor total dos materiais necessários.
Entenda
O servidor teve a cirurgia de antroplastia no quadril com uso de prótese autorizada pelo próprio Plansaúde em agosto do ano passado, entretanto o procedimento não foi realizado porque o plano de saúde não forneceu os materiais cirúrgicos necessários.
Em defesa do sindicalizado o SISEPE-TO, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com pedido de tutela antecipada de urgência para garantir o fornecimento dos materiais ortopédicos necessários à realização da cirurgia. Foram anexados à ação relatórios médicos e exames que comprovavam a necessidade da cirurgia e cópia de ofício protocolado pelo SISEPE-TO em janeiro deste ano junto à Coordenadora da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins que requeria o fornecimento dos materiais cirúrgicos para a realização do procedimento, o qual não obteve resposta por parte do Plansaúde.
“Este sindicalizado poderia ter sérios prejuízos à sua saúde caso não realizasse o procedimento logo. Assim que ele procurou o SISEPE-TO nosso departamento jurídico se mobilizou para que ele pudesse ser operado o mais rápido possível. É muito gratificante ver os frutos de nossos esforços e o trabalho do SISEPE-TO na garantia dos direitos do servidor, ajudando até mesmo a assegurar a saúde de nossos sindicalizados,” ponderou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Assessoria jurídica gratuita
O SISEPE-TO oferece atendimento jurídico gratuito a seus sindicalizados em âmbito estadual ou municipais. O sindicalizado que tiver dúvidas ou direitos desrespeitados pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para consulta ou demanda judicial, tanto na sede na capital, quanto nas diretorias regionais no interior do estado em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga.
(Com informações da Ascom Sisepe)
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