O Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins (CSMP) convocou nesta quarta-feira, 24, o Promotor de Justiça José Maria da Silva Júnior para responder pela vaga de 10º Procurador de Justiça.
A 10ª Procuradoria de Justiça tinha como titular o Procurador César Augusto Zaratin, aposentado em 2011. Ainda em 2011 houve a eleição para ocupação da vaga, na qual foi escolhido pelo CSMP o Promotor de Justiça José Maria da Silva Júnior. A lista tríplice, no entanto, foi questionada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decidiu por anular a votação e determinou a realização de novo pleito.
O Conselho Superior irá cumprir a determinação do CNMP e realizará nova eleição. Enquanto a votação não acontece, a 10ª Procuradoria de Justiça será novamente ocupada, por convocação do CSMP, pelo Promotor de Justiça José Maria da Silva Júnior, conforme o artigo 118 da Lei Complementar nº 51, que prevê que em caso de licença ou afastamento de Procurador de Justiça, o Conselho poderá convocar o Promotor de Justiça da mais elevada entrância para substituição.
(Alayla Milhomem)
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