Palmas, Tocantins -
STF
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Após decisão sobre limites de Estado e Bahia, próximo passo é reunião com Piauí

Informação foi divulgada em entrevista concedida pelo procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, nesta quarta-feira, dia 10
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Depois da decisão que põe fim a disputa territorial entre Bahia e Tocantins, o próxima passo para resolver definitivamente os limites do Estado é uma reunião com representantes do Piauí, agendada para 4 de junho. A informação foi divulgada em entrevista concedida pelo procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, nesta quarta-feira, dia 10.

Segundo o procurador-geral o acordo assinado nesta terça, 9, em audiência de conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os limites territoriais foram mantidos, pois foi levada em conta a carta do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  utilizada na definição dos limites para a criação do Estado Tocantins.

“O acordo foi vantajoso, somente acidentes geográficos naturais, como a escarpa, de uma área conhecida do Chapadão Norte ocidental acabaram sendo cedidos para o estado vizinho. Mas seria muito pior se fosse levado em conta o laudo do Exército”, afirmou André Matos.

De acordo Matos, a carta do IBGE leva em consideração os aspectos humanos e, praticamente, mantém os limites inalterados e áreas onde já existe ocupação humana. “ Ela leva em conta aspectos ligados ao exercício de cidadania, acessibilidade e de natureza social. Por outro lado, o lado do Exército considera elementos geográficos, com a direção do curso de um rio, por exemplo”, explicou.

Conforme o procurador-geral, a decisão é extremamente positiva porque elimina qualquer dúvida sobre a aplicação da jurisdição e também facilita as ações do poder público e investimentos. “É uma decisão que última análise traz tranquilidade aos moradores. É uma forma de pacificação social”, afirmou.

A audiência conciliação, mediada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Luiz Fux, teve a participação do governador Siqueira Campos, que segundo o procurador-geral, teve participação fundamental na realização do acordo. “O governador é um profundo conhecedor da questão, porque se envolve com o assunto desde a criação do Estado”, afirmou.

Segundo o governador Siqueira Campos, o acordo conduzido pelo ministro Luiz Fux foi o mais justo. "Está estabelecida a divisa entre os Estados e o ministro, de forma hábil e brilhante, conseguiu selar um acordo de uma questão que se arrastava desde 1919. É um fato histórico para o Tocantins", declarou.

Ele lembrou que mapas e dados do IBGE foram usados até mesmo durante o movimento que resultou na criação do Tocantins. "O IBGE é a autoridade brasileira da cartografia. Naquele momento (iniciativa pela criação do Estado) consultamos o IBGE, que foi a base para definição das divisas", disse.

O acordo põe fim a conflitos territoriais registrados desde 1919. A questão faz parte da Ação Cível Originária nº 347, que tramita no STF.   

 

Laudo do IBGE

Durante o encontro, os representantes dos dois Estados debateram junto ao ministro Luiz Fux, a região referente aos municípios tocantinenses de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins. Do lado baiano foram envolvidas as cidades Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado.

Uma região ainda maior, que envolve toda a faixa de 600 mil hectares, que separa a Bahia de Goiás, Minas Gerais e Tocantins, é alvo de uma disputa que data de 1919 e já envolveu políticos, produtores rurais e até a polícia.

O procurador-geral do Estado, André Luís Mattos, que também participou da audiência, comemorou o fim do impasse envolvendo os vizinhos regionais. “Celebramos o acordo com a Bahia nos termos que o Tocantins já havia proposto, permanecendo o laudo do IBGE, mantendo as divisas praticamente inalteradas”, afirmou.

Desde o inicio da disputa, moradores e produtores rurais da região viviam indefinição sobre em que Estado sua propriedade estava, gerando confusão entre a população. “Esta é uma disputa que vem desde 1919, ou seja, é um conflito quase secular que chega ao fim”, salientou Mattos.

A disputa histórica entre os dois Estados foi levada aos tribunais no ano de 1986, quando o Tocantins ainda fazia parte do Estado de Goiás. Mesmo depois da criação do novo Estado, em 1989, a contenda não foi interrompida e o Tocantins acabou envolvido. Desde os anos 1980, o governador Siqueira Campos vem defendendo a manutenção das divisas conforme delimitado pelo IBGE.

A região

Fonte da disputa territorial entre o Tocantins e a Bahia, a região que abriga os seis municípios entre os dois Estados é fonte de riquezas naturais, além de um solo fértil e valorizado pela agricultura e pecuária. O oeste baiano é, hoje, considerado uma das regiões mais ricas do Brasil, enquanto a região do Jalapão, pelo lado tocantinense, é fonte de grande potencial turístico e desenvolvimento econômico.