Após identificar irregularidades, SES rompe contrato com laboratório de Araguaína

Decisão ocorre após vistoria da Vigilância Sanitária na empresa

Amostras foram encontradas dentro de sacos.
Descrição: Amostras foram encontradas dentro de sacos.

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) dessa sexta-feira, 13, a rescisão contratual com a empresa IPC Laboratório de Patologia Eireli, de Araguaína. A medida ocorre após vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com a Vigilância Municipal, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Após a vistoria, o local foi interditado pelos órgãos fiscalizadores.


O IPC foi contratado pelo Estado para ofertar os serviços de exames laboratoriais de Citopatologia, Anatomia Patológica e Biopsia, destinado ao atendimento dos pacientes ambulatoriais dos municípios referenciados, incluindo suas análises.


A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária constatou que os serviços empregados pela contratante não seguem os parâmetros indicados no contrato, o que configura descumprimentos contratuais por parte da empresa.


“Realizamos uma decisão unilateral baseada nos Artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, os quais determinam que em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento é possível à administração pública rescindir contratos com empresas que não correspondam ao objeto contratual”, destacou o superintendente jurídico da SES-TO, Paulo César Benfica Filho.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, “mediante tudo que foi verificado na sede da referida empresa, tomamos a decisão de rescindir o contrato. A gestão prima pela boa prática administrativa e não compactua com danos ao erário e prejuízos à população”, afirmou, acrescentando que “a situação verificada no local não é tolerável visto que a secretaria tem cumprido seu papel de contratante, mantendo os pagamentos em dia”.


O gestor destacou, ainda, que “a população assistida seguirá a receber os serviços, que inclusive deverá ocorrer por meio do Lacen”. Desde o ano passado, o órgão tem se preparado para a realização dos exames de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero. Para isso, a unidade já tem as equipes treinadas e está em fase final de instalação de equipamentos. O laboratório utilizará a metodologia “meio líquido” para análise das amostras, serviço inédito no Estado.

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