Na manhã desta quinta-feira, 27, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso falou com a imprensa sobre a decisão do Tribunal de Consta do Estado de suspender o concurso da AL, em função da dispensa de licitação para contratação da empresa responsável para a realização do certame, a Funrio. “Nós já estamos preparando a justificava ao TCE. Fizemos a dispensa de licitação baseado na Lei 8.666, que diz que onde houver uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, pode haver dispensa de licitação. Com nossa justificativa acreditamos que o conselheiro possa retirar sua recomendação”, afirmou Damaso.
Questionado pelo T1 Notícias sobre declarações dos deputados que alegaram que o concurso levaria a Casa a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Damaso relembrou medida impopular adotada por sua gestão, no ano passado, ao demitir servidores de gabinete após os gastos da Casa ultrapassarem o limite permitido em lei. Ele explicou que é possível realizar concurso sem estourar o limite estipulado pela lei. “Com as pessoas que foram aposentadas no ano passado, neste ano e com a previsão dos que vão aposentar no ano que vem, tranquilamente nós continuaremos dentro do limite da lei”, pontuou o parlamentar.
A empresa contratada para realizar o certame, Funrio, também é alvo de questionamentos por parte dos deputados e do TCE. “Esta é uma instituição com know-how muito grande, com concurso em dois Ministérios, na PM de Goiás, Funai, UFPA, UFBA. Estou convicto que o concurso é legal. Tenho certeza que é a melhor maneira de prover as vagas que temos na Assembleia. O que não dá mais para fazer é lotar servidores por indicação e contrato”, justificou Damaso.
Após a decisão do TCE e vários questionamentos levantados por deputados, OAB-TO e Ministério Público Estadual a respeito do concurso, Damaso diz não ter certeza da realização do certame. “Não posso garantir que o concurso irá acontecer porque é uma questão da Casa e os deputados estão levantando alguns questionamentos, mas prevalece o que a maioria decidir. A minha vontade é de fazer o concurso. Se o TCE achar que não devemos fazer eu vou respeitar”, disse o deputado.
O presidente da Casa explicou ainda que os candidatos que fizeram as inscrições nos primeiros dias de abertura do edital não serão prejudicados. “Os candidatos não vão precisar se preocupar porque se houver a continuidade do concurso ele vai poder participar, se não acontecer, o que eu acho difícil, o candidato será ressarcido”.
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