A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) participou na terça-feira, 27, de audiência pública on-line promovida pelo juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, para tratar do sistema de controle e monitoramento do uso água pela agricultura.
O superintendente executivo Wagno Milhomem representou a Aproest na audiência e falou que a segurança hídrica na Bacia se deve aos investimentos realizados pelos produtores e o Governo, ao longo dos últimos cinco anos, em equipamentos de medição de nível e vazão da água instalados nos rios e nas bombas de irrigação e que as instituições que atuam na gestão da bacia estabelecem a cota de água permitida para a captação no período de estiagem e fazem o monitoramento constante através da emissão de boletins diários que informam o nível e vazão da água nos rios e a vazão que sai para as lavouras.
A Aproest conta atualmente com 41 produtores associados e as licenças de captação de água para irrigação concedidas aos empreendimentos agrícolas de Lagoa da Confusão e região associados à associação são todas regulares, seguindo normas e leis vigentes. “A bacia do Rio Formoso é a única bacia monitorada do Brasil na vazão e nível dos rios e na vazão das captações. O sistema semafórico vem sendo regularmente obedecido pelos associados da Aproest e os boletins de nível de água e pareceres devidamente fundamentados sobre a atual situação hídrica da Bacia estão disponíveis nos sítios eletrônicos, bem como sua projeção para os próximos dias até a suspensão total das captações em razão do volume dos rios”, detalhou Milhomem ao término da audiência.
O encontro durou mais quatro horas e contou com a participação de mais de 50 pessoas entre produtores rurais e representantes de instituições públicas e privadas como Naturatins, Semarh, Seagro, Ministério Público, Comitê da Bacia, Ministério Público, Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT), associações de produtores entre outros.
Avanços
O juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, também comentou os avanços e pontuou a necessidade de serem resolvidas algumas demandas tendo como principal a consolidação do sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) construído através da parceria entre o Estado do Tocantins (NATURATINS, SEMARH e Procuradoria Geral de Justiça), produtores rurais, Aproest, Ministério Público, Comitê da Bacia, Ministério Público e Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT).
“O judiciário entende os avanços, obtidos nos últimos seis anos, como mapeamento de toda a bacia do Rio Formoso -e hoje a bacia do rio Formoso está 100% monitorada-, e a instalação de estações de telemetria. Os acordos foram firmados, as notificações foram lançadas e todos tiveram a oportunidade de manter os seus sistemas atualizados para que pudessem ser feitas a transmissão de dados com as tecnologias que foram ofertadas. Entretanto, é preciso ainda desatar alguns nós para que possamos consolidar o sistema de monitoramento GAN”, explanou ele.
Na audiência, foram assumidos compromissos entre todos os participantes como revisão de outorgas e de licenças das elevatórias do Rio Formoso.
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