Palmas, Tocantins -
ICMS e IPVA

Araguaína cobre do Estado repasses; Governo do Tocantins diz que está dentro do prazo

Governo estadual disse que está dentro do prazo, já que no ano passado foi realizado no dia 19 e neste ano, será no dia 16.  
- Atualizada em
Prefeitura de Araguaína Da Web

O município de Araguaína está cobrando do Estado repasse dos recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Em resposta, o Governo estadual disse que está dentro do prazo, já que no ano passado foi realizado no dia 19 e neste ano, será no dia 16.  

 

De acordo com a gestão de Araguaína, o atraso pode prejudicar o planejamento da gestão pública dos municípios. “O montante representa cerca de 20% da receita do Município e sua ausência pode acarretar em atrasos no pagamento dos servidores, bem como comprometer a prestação de serviços e o cronograma de execução de obras na cidade” esclarece o governo araguainense.


O secretário de municipal da Fazenda, Fabiano Souza, explica que o ICMS é uma das principais fontes de receita do Estado e deve ter 25% do seu total repassado aos municípios. A legislação determina que o repasse seja efetuado no segundo dia útil de cada semana. No entanto, de acordo com o secretário, o repasse efetuado na primeira semana de janeiro foi inferior ao esperado e o da segunda semana ainda não foi efetuado.


Além do ICMS, o Estado também deixou de repassar o valor correspondente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Segundo Souza, o débito do Estado com Araguaína, somados os montantes em atraso correspondentes aos dois impostos, fica em torno de R$ 500 mil.


“Trabalhamos com uma previsão de receita e de despesas, quando a receita fica abaixo do esperado, todo o planejamento fica comprometido”, ressaltou o secretário.


Resposta do Estado

 

Em relação aos repasses legais feitos pelo governo estadual aos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclare que, a cada início de exercício o sistema que realiza a distribuição desses recursos aos municípios necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que é feito após a realização das transferências, que ocorrem no início de janeiro, das arrecadações referentes à última semana do ano anterior.

 

Disse, ainda, que nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018 foram concluídos os repasses dos recursos referentes à última semana de arrecadação do exercício de 2017. Feito isso, processou-se a atualização dos Índices de Participação dos Municípios e no próximo dia 16 de janeiro será transferido aos entes municipais os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício.

 

Portanto, o Governo do Estado argumenta que o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com três dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro.