Nesta terça-feira, 05, a classe artística do Tocantins cobrou novamente o Estado um posicionamento a respeito da execução total do pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc. Conforme os artistas, até o momento, o pagamento não foi realizado. O portal entrou em contato com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que afirmou através de nota que concluiu as três primeiras fases de pagamento e que a última fase, de ordem bancária, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está prevista para a partir do dia 20 de janeiro.
A cobrança é referente aos mais de R$ 2 milhões (direcionados aos projetos que estão nas listas suplentes de cada seção) restantes do valor total repassado pelo Governo Federal, de R$18.698,800,00. Para a classe, teriam sobrado recursos, que retornaram ao Governo Federal por falta de empenho, apesar de artistas estarem enfrentando dificuldades financeiras ligadas à pandemia.
A Adetuc realizou uma coletiva de imprensa no dia 30 de dezembro de 2020 para explicar sobre os processos necessários para os pagamentos. Na ocasião, ressaltou que um total de R$16.355.872,78 havia sido empenhado para aproximadamente 380 projetos que foram aprovados e que trabalharia para empenhar o valor restante.
O governo do Tocantins tinha até o dia 31 de dezembro de 2020 para fazer os empenhos totais de pagamentos aos selecionados pelos editais de cultura publicados pela Adetuc, que tiveram os resultados divulgados no dia 29 de dezembro.
Em nota, a Adetuc informou que a despesa pública é liquidada em quatro fases, sendo a primeira a nota de empenho, a segunda a nota de liquidação, a terceira o programa de reembolso e a quarta e última etapa a ordem bancária. As três primeiras etapas são realizadas pela Adetuc e a última pela Sefaz.
A Adetuc também explicou que devido à Medida Provisória 1019/20, de 31 de dezembro de 2020, os recursos reservados através da Lei Aldir Blanc em 2020 poderão ser pagos em 2021. Nesse sentido, foram empenhados, de acordo com o saldo disponível de cada módulo dos editais, os projetos que figuravam na lista de suplência.
Ainda de acordo com a Adetuc, o pagamento está em última etapa, que será executada pela Secretaria da Fazenda, que afirmou que o recurso está pronto para ser destinado ao pagamento dos artistas a partir do dia 20 de janeiro, data em que o Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe) estará disponível para a execução financeira.
Contudo, a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) cobra, pela classe, os critérios de escolha dos suplentes que foram chamados e um cronograma a respeito do desembolso dos valores para os projetos aprovados, uma vez que esse dinheiro tem caráter emergencial para a classe da cultura.
Entenda
Após a primeira lista publicada dos prêmios aprovados da Lei Aldir Blanc, a ATCV cobrou do Estado do Tocantins que suplentes dos editais fossem chamados para que nenhum recurso retornasse ao Governo Federal e o dinheiro atendesse o maior número possível de artistas e técnicos da cultura.
No mesmo dia, uma nova lista foi publicada, mas contemplando apenas nove suplentes das áreas de Audiovisual; Cultura, Tradicional, Popular e Urbana; Literatura e Música com os maiores valores.
Desta forma, ainda com os nove suplentes, a ATCV fez cálculos e garante que do valor total, R$ 1.733.977,81 teria voltado ao Governo Federal por falta de empenho.
De acordo com a diretora tesoureira da ATCV, Kécia Ferreira, que disponibilizou o levantamento feito pela ATCV, a classe pede um diálogo transparente e explicações do Estado. “Tudo que queremos é um diálogo aberto e transparente, para saber se o dinheiro foi totalmente utilizado, pois pelas nossas contas ainda sobrou recursos”, afirmou.
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