A Justiça determinou nesta quarta-feira, 25, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Goiatins, Olímpio Barbosa Neto, na gestão 2005-2008, teve bens bloqueados. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que denunciou irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde.
Segundo a Ação Civil de Improbidade Administrativa que originou o bloqueio de bens, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação de R$ 105.500,00 transferidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, ficou comprovado que o convênio não foi executado e que a licitação referente à prestação do referido serviço não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666 (Lei de Licitações).
Como o ex-prefeito não obedeceu à ordem judicial, e como não há mais possibilidade de recurso às instâncias superiores, o MPE ingressou com o pedido de execução de cumprimento de sentença, obtendo a decisão de bloqueio de bens. Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos.
O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, enquanto a decisão de bloqueio dos bens foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes.
De acordo com a decisão, o bloqueio financeiro será de R$ 211.000,00, correspondente ao prejuízo ao erário somado a uma multa civil. Esse total ainda fica sujeito a acréscimo, correspondente à correção monetária e aos juros, que ainda serão calculados por contador judicial.
(Com informações da Ascom MPE)
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